São Paulo – A flexibilização das regras para o porte de armas, feita por decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (7), é considerada ilegal, insegura e prejudicial pelo Instituto Sou Paz. De acordo com o advogado e especialista em segurança pública da entidade, Bruno Langeani, a medida fere o Estatuto do Desarmamento.

Ao possibilitar que mais pessoas andem armadas, Bolsonaro altera a legislação que proíbe o porte de arma no Brasil, cuja mudança só poderia ser feita pelo Congresso Nacional. “Quando deputado, ele fez um projeto de lei com o texto muito parecido. Agora, eles foram além do limite do estatuto, o que é ilegal e é desrespeitoso com o Congresso Nacional”, explicou à Rádio Brasil Atual.

O decreto flexibiliza as regras de transporte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos pela siga CAC. Em seu discurso, o presidente também falou que aumentará o uso de munição de 50 para 1.000 cartuchos por ano.

“Antes, tinham 50 munições por ano para o cidadão armado, agora, são mil por arma. Uma pessoa com quatro armas terá direito a 4 mil munições. Isso não contribui para a segurança pública e aumentará o número de mortes”, alertou Bruno.

Além disso, Bolsonaro também liberou a compra de armas antes restritas às forças de segurança, como pistolas de calibres.49m, 9 mm,.45 e 357 Magnum. De acordo com Lengeani, a medida fortalecerá o crime organizado. 

“A arma mais apreendida, aqui, há dez anos, é o revolver.38, porque é a arma que o cidadão pode comprar. Na medida que você amplia o catálogo de venda, vai impactar mais ainda na segurança pública. As polícias terão de se preparar para enfrentar cidadãos mais armados”, disse o especialista.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o decreto não faz parte de uma estratégia de combate à criminalidade, nem tem a ver com segurança pública. O advogado diz que a visão do ministro é míope. “É uma visão limitada. No Brasil, sete a cada dez homicídios são cometidos por arma de fogo. Então, o impacto é claro”, criticou.

Em nota, o Sou da Paz diz entender que há “muito a ser feito para a diminuição da violência e criminalidade no Brasil”. Para eles, “insistir em medidas que facilitem a compra e circulação em vias públicas de armas e em medidas que sobrecarregam as instituições públicas em prol do benefício de um pequeno grupo só irá piorar o grave cenário da segurança pública enfrentado pela população brasileira”.

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