São Paulo – O Sindicato dos Metroviários de São Paulo vai ingressar com ação civil pública no judiciário paulista contra a licitação do monotrilho da Linha 15-Prata (Oratório/Vila União) do Metrô, cuja concorrência deve ocorrer na próxima segunda-feira (11). Segundo os trabalhadores, o edital de licitação contém regras e exigências que favorecem a vitória do Grupo CCR, formado pelas empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. O grupo já opera as linhas 4-Amarela (Butantã/Luz) e 5-Lilás (Capão Redondo/Santa Cruz), além de rodovias por todo o país. “É mais um jogo de cartas marcadas em benefício das empresas privadas”, ressaltou o coordenador do sindicato Wagner Fajardo.

Dentre os problemas levantados pelos trabalhadores, está a comprovação de experiência no sistema de metrô leve, metrô ou trens, por no mínimo 12 meses seguidos com transporte de 200 mil passageiros por dia. Só existe uma operação compatível com a exigência: um consórcio da própria CCR, que opera com cerca de 60 mil pessoas por dia no monotrilho do Rio de Janeiro – mais o Metrô do estado da Bahia –, com a Bombardier, responsável pela instalação de sistemas e operação da própria linha 15. O edital abre a possibilidade de somar as experiências dos consorciados.

“É um alinhamento claro para definir o vencedor. Pode haver mais uma empresa no consórcio, mas temos clareza de que essas duas estarão na concessão”, disse Fajardo. Os metroviários fizeram avaliação semelhante no caso da concessão da Linha 5-Lilás e o resultado comprovou as suspeitas: a CCR conseguiu a concessão do trecho no ano passado. As licitações de linhas do Metrô tiveram início no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), atravessaram os oito meses da gestão Márcio França (PSB) e seguem na gestão de João Doria (PSDB).

Os trabalhadores também apontam os problemas de segurança da linha 15 como um fator que deveria ser determinante para o adiamento da concessão. As composições contam apenas com o sistema CBTC (sistemas de operação e controle dos trens) para evitar colisões entre os trens e, se um trem for desligado, ele deixa de ser percebido pelas demais composições. Esse foi o fator determinante para a colisão entre os trens M22 e M23 no dia 29 de janeiro. 

Na ação, os metroviários também criticam o valor da outorga pedido pelo governo paulista. A valor mínimo estabelecido é de pouco mais de R$ 150 milhões. Somente a implementação do CBTC custou aproximadamente de R$ 170 milhões. A obra da linha até a estação São Mateus tem previsão de investimento R$ 5,2 bilhões. A outorga equivale a apenas 3% do valor gasto pelo governo paulista.

Mais uma vez, o governo tucano define que a empresa privada que vencer a concorrência terá prioridade no saque de verbas da Câmara de Compensação Tarifária, como já ocorre com a Linha 4-Amarela (Butantã-Luz), que em 2017 tinha uma tarifa de R$ 4,03, quando no sistema estatal era de R$ 3,80. Enquanto as linhas estatais recebem o valor pago pelo passageiro ou o proporcional pela integração, as concessionárias recebem um valor estipulado em contrato. Embora o pagamento seja feito por passageiro transportado, o contrato de concessão garante ao consórcio privado um reajuste anual na remuneração, em fevereiro, independente do reajuste da tarifa.