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Mesmo com denúncias

Ministério dos Direitos Humanos impede vistoria em presídios do Ceará

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado para fiscalizar condições dos presídios, alega que mesmo com denúncias de violações pasta negou liberação de verba para viagem
Publicado por Redação RBA
14:45
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Marcello Casal Jr./EBC
Ministério vistoria presídios

Segundo o órgão, Ministério alegou que conveniência da viagem teria de ser analisada, mesmo sendo o MNPCT autônomo

São Paulo – Integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) denunciaram nesta sexta-feira (15), por meio de comunicado, que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos impediu que o órgão realizasse uma viagem ao estado do Ceará para vistoriar os presídios locais. Criado em 2013 no âmbito federal, o mecanismo tem como princípio a fiscalização de situações degradantes e de maus tratos em instalações de privação de liberdade, como presídios. 

Em entrevista à repórter Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual, o perito do MNPCT Luiz Gustavo Magnata afirmou que representantes da pasta negaram a liberação da verba para a viagem, mesmo com denúncias de violações, alegando que o pedido estava fora do prazo determinado de 15 dias.

Com o pedido enviado com 13 dias de antecedência o órgão apresentou urgência, mas, de acordo, com Magnata, o ministério não a considerou válida e chegou a argumentar que seria necessária uma avaliação por parte do governo federal, entre a ministra Damares Alves e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre a conveniência da ação.

“Nós fazemos parte da estrutura administrativa do governo, mas nós somos um órgão autônomo, conforme a Lei 12. 847 (…) A gente entende que isso uma ingerência em nossa prerrogativa de autonomia de escolha do local que nós vamos”, explica o perito do MNPCT. Procurado pela reportagem, o Ministério negou, por meio de uma nota, que a pasta tenha negado a viagem e que “foi pedido a readequação das datas”.

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