São Paulo – O governo do Distrito Federal protocolou na Câmara Legislativa um projeto de lei que limita o acesso ao passe livre pelos estudantes do estado nas passagens de ônibus e metrô. A proposta, apresentada na quinta-feira (7), retira o benefício dos estudantes da rede privada com renda familiar acima de quatro salários mínimos e propõe a essa modalidade a cobrança integral do transporte público.

Inicialmente, o projeto é justificado pelo Executivo, chefiado por Ibaneis Rocha (MDB), como uma forma de reduzir o orçamento em 38%, um total de R$ 185 milhões ante os R$ 290,8 milhões que o governo alega ter pago em 2018. A proposta prevê ainda teto para uso da gratuidade, com 27 deslocamentos ao mês.

A proposta aventada anteriormente pelo governo extinguia a gratuidade e mesmo alunos de instituições públicas com renda familiar inferior a quatro salários mínimos ou estudantes da rede privada que estudam por meio de bolsa de estudos teriam de pagar metade do valor da passagem que é, hoje, R$ 2,50 nas linhas circulares, R$ 3,50 no circuito metropolitano e R$ 5 no metrô e demais linhas.

Nessa sexta-feira (8), estudantes de diversas instituições e o Movimento Passe Livre DF protestaram contra as restrições do projeto e defenderam a aprovação de um texto que também tramita na Câmara para ampliação do benefício na capital federal, sob a palavra de ordem “não encosta no meu passe livre”. 

“Para que ele seja utilizado nas férias, em atividades extracurriculares, para que possa realmente ser um passe livre vigente hoje, que tem como função social educar os jovens”, explica o estudante de Direito Guilherme dos Santos Leite ao repórter Uelson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT.

De acordo com a reportagem, o projeto do Executivo e a proposta defendida pelos alunos devem ainda tramitar por pelo um mês no Legislativo, ambos contarão com audiências públicas antes de serem encaminhados para a análise dos parlamentares.

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