São Paulo – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), tem agora disponíveis mais de 2 mil áudios de audiências públicas realizadas pelo tribunal, que celebrou sua primeira reunião em 29 e 30 de junho de 1979. O anúncio foi feito na semana passada, durante a abertura do Ano Judiciário Interamericano, pelo presidente da Corte, o juiz mexicano Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot.

A “Audioteca” da CIDH foi organizada em 297 álbuns, em audiência sobre os mais diversos temas – o primeiro áudio é de 1982. Um “importante suporte para a memória institucional”, ressalta a Corte Interamericana. É, de certa forma, uma síntese das violações praticadas ao longo dos tempos na região.

O acesso pode ser feito por meio do link https://soundcloud.com/corteidh. Em celulares, é possível acessar pelo SoundCloud buscando por “Corte IDH”.

Entre as condenações sofridas pelo Brasil, talvez o caso mais notório – além de ser o primeiro – seja o da guerrilha do Araguaia. Em 2018, a Corte Interamericana concluiu que o país não puniu os responsáveis por mortes e desaparecimentos ocorridos entre 1972 e 1974, durante a ditadura. E considerou que a Lei de Anistia, de 1979, não pode impedir a punição por graves violações de direitos humanos.

Escute aqui na íntegra.

Ouça abaixo um trecho com fala, durante audiência pública, de Laura Petit da Silva, que perdeu três irmãos na Guerrilha do Araguaia.

Além de julgamentos, o Brasil aparece com audiências contendo resoluções sobre casos como o da Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira em Araraquara, no interior paulista, São Paulo, e a Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, mais conhecida como Urso Branco, em Rondônia. Confira outras condenações sofridas pelo país.

* Fazenda Brasil Verde

O Estado brasileiro foi responsabilizado em 2016 por não prevenir as práticas de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. Entre 1997 e 2000, 128 vítimas foram resgatadas após fiscalizações na fazenda localizada no sul do Pará. Pela primeira vez, um país foi condenado na Corte por trabalho escravo. Confira aqui a íntegra das audiências.

* Favela Nova Brasília

Este julgamento foi concluído em 2017. A CIDH considerou que o Estado não garantiu justiça na apuração de responsabilidades por duas chacinas, ocorridas nessa comunidade do Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, em episódio de violência policial. Foram mortas 26 pessoas, além de denúncias de tortura e estupro. Não há áudio disponível, pelo menos por enquanto, porque a Corte optou por preservar alguns nomes em sigilo.

* Povo Indígena Xucuru

Em 2018, o Brasil foi condenado por violação aos direitos dos Xucuru à propriedade coletiva e proteção judicial. Para a Corte, o país não agiu em “prazo razoável” para demarcar o território, em Pernambuco, afastando da terra aproximadamente 2.300 famílias. Foram 16 anos (1989 a 2005) para reconhecer a titularidade. Ouça aqui. 

* Caso Garibaldi

Em 2009, a Corte considerou o Brasil culpado por não punir os assassinos do agricultor Sétimo Garibaldi. Em 1998, ele foi morto em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná.

Ouça na íntegra aqui.

* Vladimir Herzog

No ano passado, a CIDH condenou o Estado por falta de investigação e punição aos responsáveis pela morte do jornalista Vladimir Herzog, que em 1975 foi torturado e assassinado no DOI-Codi de São Paulo, após se apresentar para interrogatório. Ele era diretor da TV Cultura. Após a sentença, o Ministério Público Federal reabriu investigações. 

Escute aqui.

“Megacausa”

Ocorre nesta segunda-feira (4), em Buenos Aires, mais uma edição da chamada “Megacausa Esma”, o quarto julgamento de crimes cometidos na Escola Superior da Mecânica da Armada, um dos principais centros clandestinos de prisão e tortura da ditadura argentina (1976-1983), por onde passaram 816 vítimas. Desta vez, 10 acusados serão julgados.

O julgamento começaria às 13h no Tribunal Oral Federal. Os acusados são Carlos Mario Castellví (“Lucas”), Néstor Eduardo Tauro, Ramón Roque Zanabria, Carlos Néstor Carrillo (“Cari” ou “El salteño”), Raúl Armando Cabral (“Tiburón”), Miguel Conde (“Carames” ou “Cortez”), Horacio Luis Ferrari (“Pantera” ou “Diego”), Jorge Luis María Ocaranza, José Luis Iturri e Claudio Vallejos. No grupo há oficiais, policiais e agentes de inteligência.