São Paulo – O ex-secretário dos Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro (governo FHC), destacou hoje (13), em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, que uma das principais preocupações da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns é o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. “Essa proposta absurda de garantir a impunidade das execuções extrajudiciais da polícia, proposta pelo pacote do senhor Moro. Isso é absolutamente escandaloso. Esse pacote é extremamente preocupante sob vários aspectos que dizem respeito à segurança pública e também à política penitenciária”, afirmou. O lançamento oficial da comissão será no próximo dia 20, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Pinheiro destacou que o objetivo da Comissão Arns não é fazer oposição a qualquer governo, mas defender os direitos humanos como política de Estado, como o tema vinha sendo tratado desde a redemocratização. “Essa comissão reflete a política de Estado que foi construída a partir do governo Sarney. De alguma maneira, todas as administrações federais contribuíram para os direitos humanos, não como uma bandeira partidária de governo, mas como uma política de Estado. A comissão está acima de divisões partidárias ou ideológicas”, ressaltou.

O ex-ministro lembrou que o país já é campeão de homicídios em todos os âmbitos. Em 2018, foram 60 mil homicídios, 5 mil mortes cometidas por policiais e 300 policiais mortos. E, para ele, o chamado pacote anticrime anunciado por  Moro não será eficaz na redução desses índices.

“Essas medidas não vão melhorar a segurança de ninguém no Brasil. A decisão temerária de permitir a posse de quatro armas por cidadão é totalmente delirante. Em todo o planeta está muito claro que aumentar a circulação de armas aumenta a violência. E o Brasil já é campeão de homicídios”, afirmou.

Ainda segundo Pinheiro, a Comissão Arns, composta por 20 membros entre intelectuais, juristas, jornalistas e ex-ministros, deve voltar suas atenções prioritariamente para o monitoramento das entidades civis pelo governo, a transparência, a visibilidade das violações de direitos humanos, sobretudo em relação aos povos indígenas, os jovens negros e a proteção de ativistas. “Certamente o que está em curso, e não começou nesse novo governo, no governo de Michel Temer nós vimos sinais claros, são retrocessos das conquistas da Constituição de 1988. Queremos justamente lutar contra qualquer retrocesso”, disse.

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