São Paulo – Desde o início do ano, cerca de 90 mil moradores da capital paulista reclamam de um aumento abusivo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que chegou em alguns casos a até 50%. A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) alegou que houve um erro no cálculo do tributo nos anos anteriores e o percentual seria a correção da cobrança feita a menos em 2016, 2017 e 2018. No entanto, a Lei Municipal 15.889 limita o aumento a 10% ao ano.

Moradores de vários bairros procuraram o Ministério Público e a Câmara Municipal. Ontem (19), o vereador José Police Neto (PSD) protocolou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades pelo erro.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o erro se deu com imóveis que ultrapassaram as faixas de desconto do valor venal: de até R$ 90 mil, isenção; entre R$ 180 mil e R$ 320 mil, descontos proporcionais. O limite para descontos no imposto é o valor venal de R$ 320 mil. Ao superar esse limite, os proprietários passam a pagar o valor integral do IPTU. Mas o sistema da secretaria não fez o reajuste conforme a valorização dos imóveis nos três anos anteriores.

Ao perceber o erro, a gestão Covas determinou a aplicação do percentual acumulado, desrespeitando a lei. Na noite de ontem, o prefeito anunciou que vai apresentar um projeto de lei à Câmara com o objetivo de anistiar as próximas cobranças de IPTU que ainda restariam do erro. O valor do IPTU deste ano, porém, não será alterado. A base geral de cálculo do reajuste foi de 3,5%. Apenas imóveis que superaram as faixas de desconto do valor venal tiveram aumentos maiores.

Ontem pela manhã, Covas evitou a imprensa após ser cobrado pelo problema em reunião com os vereadores na Câmara Municipal. O pedido de CPI será analisado pelo presidente da casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB). “Os lançamentos de valores no IPTU sem uma clara transparência sobre os métodos de cálculo e as dificuldades para sua contestação criam um transtorno para os contribuintes. Tais informações de fatos abusivos, combinados com a possibilidade de erro grave já admitido pela administração, em prejuízo dos contribuintes, torna necessária uma apuração”, justificou Police Neto no pedido de CPI.