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Anteprojeto da Lei de Drogas é considerado avanço, mas falta falar do tráfico

Para especialistas, apesar de descriminalizar o uso de entorpecentes, o projeto não soluciona o problema de combate à comercialização ilegal
Publicado por Redação RBA
10:26
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Valter Campanato/Agência Brasil
Lei Antidrogas

A proposta é que o porte de até 10 doses de droga não será considerado crime

São Paulo – O anteprojeto de reforma à Lei de Drogas, enviado por uma comissão de juristas à Câmara dos Deputados, é considerado um avanço em alguns pontos, mas perigoso em outros. Para especialistas, apesar de descriminalizar o uso de entorpecentes, o projeto ainda não soluciona o problema de combate ao tráfico de drogas.

O projeto tem o objetivo de modernizar a Lei 11.343/2006. Um dos principais pontos do projeto é a descriminalização do uso. A proposta é que o porte de até 10 doses de droga não será considerado crime. O tamanho de uma dose será definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nesse sentido, a proposta é um avanço, ao deixar de considerar crime a posse de drogas para uso pessoal, além de apresentar um critério sobre quantidades. “O projeto quer direcionar a ação de inteligência da polícia para grandes apreensões de entorpecentes, além de cortar os canais de financiamento dos tráficos e organizações criminosas”, explicou o secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), Cristiano Maronna.

O projeto também especifica as punições estabelecidas para os vários tipos penais envolvendo tráfico de drogas. O novo projeto agrava a pena para o financiamento ao tráfico e para o tráfico internacional.

Pesquisador do tema, o jornalista Pedro Borges acredita que a medida pode proteger as grandes indústrias fabricantes de entorpecentes e aumentar o combate apenas nas periferias. “Na medida que você coloca como meta o combate ao narcotráfico, você continua criminalizando os territórios periféricos e os negros. Se isso não mudar, a gente não vai ver uma mudança significativa na lei de drogas”, criticou.

O secretário concorda que o maior rigor não vai solucionar o problema das drogas e critica a falta de planejamento de programas de redução de danos. “A redução é uma estratégia pragmática, que reconhece as pessoas que usam drogas e incrementam a qualidade de vida, sem exigir a abstinência. Ser antidrogas é um vocabulário ultrapassado“, afirmou.

Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT