São Paulo – O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou o projeto de lei 232/2018, de autoria do deputado estadual Raul Marcelo (Psol), que propunha assistência especial a servidores públicos do sistema prisional e policiais que sofressem violência durante o exercício da função.

O projeto foi aprovado no final de novembro e previa atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico de forma prioritária à vítima e seus familiares e meios para proteção ao policial que tenha recebido ameaça ou tenha tido sua família ameaçada.

Atualmente os servidores são atendidos pelo Centro de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor (CQVidass), que conta com cinco unidades e atendimentos de saúde na mesma linha do projeto. No entanto, como ressaltou o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá.

“O serviço é bom, mas não dá conta da demanda. Muitos servidores precisam de apoio psicológico, por exemplo, e ele é muito escasso no sistema. Nossa pauta de reivindicações desse ano propõe a ampliação desse serviço urgentemente”, afirmou.

Doria vetou integralmente o projeto, mas não fez qualquer menção ao mérito. Em sua mensagem à Assembleia Legislativa, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 17 de janeiro, o governador menciona questões legislativas e de separação de poderes. Alega que um projeto desse tipo teria de ser proposto pelo executivo e não pelo legislativo.

Para Jabá, o veto é uma demonstração da postura privatista de Doria, que já anunciou que pretende entregar a gestão do sistema prisional para a iniciativa privada. “Qualquer coisa que seja em favor dos servidores ele vai vetar. É um projeto político dele e do PSDB. Já não é mais Estado mínimo, querem o Estado zero”, afirmou. “Muito se destaca quando um profissional da segurança age com violência. E acabam se esquecendo da violência que nós sofremos, da falta de apoio, de ações de prevenção”, completou.

O projeto também propunha a veiculação de campanhas de prevenção à violência, a divulgação de mapas de violência contra policias, a criação de um programa para redução dos índices de violência contra agentes de segurança e o estabelecimento de metas e prazos. Em sentido oposto, Doria vem anunciando uma ação mais ostensiva da polícia, dizendo que vai autorizar os agentes a “atirar para matar”.

Em entrevista à agência de notícias da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Raul Marcelo destacou que a defesa dos direitos humanos e o combate à violência se aplica a todos. “Para diminuir esses índices, pensamos em criar uma rede de atendimento e proteção ao servidor público que atua na área de segurança pública e que também é vítima de violência”, afirmou.