São Paulo – Há 15 anos, em 28 de janeiro de 2004, três auditores-fiscais do Trabalho e um motorista foram assassinados  quando rumavam para fazendas em Unaí, no interior de Minas Gerais, a fim de apurar denúncias de trabalho escravo. Depois de muitas reviravoltas, os executores foram condenados em 2013 e os mandantes e intermediários, em 2015. Mas, no segundo caso, nenhum chegou a cumprir pena, e outra instância judicial decidiu que deveria haver novo julgamento. Na próxima segunda-feira (28), um ato em Brasília vai cobrar a prisão.

Em 19 de novembro do ano passado, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, decidiu por dois votos a um que o fazendeiro Antério Mânica deveria passar por novo julgamento. Mânica havia sido condenado a 100 anos de prisão. Ele chegou a ser preso durante 16 dias, em 2004, mas foi eleito prefeito de Unaí e conseguiu habeas corpus para assumir o mandato. Foi reeleito em 2008, pelo PSDB. O Ministério Público Federal contesta o argumento de “insuficiência de provas” alegado pela defesa.

Na mesma sessão do TRF1 – diante do qual será realizado o protesto, a partir das 9h –, a sentença do também fazendeiro Norberto Mânica, irmão de Antério, foi reduzida de 98 para 65 anos. Durante o julgamento, a defesa de Norberto apresentou documento em que ele assume culpa por um dos crimes. Para o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), “essa foi uma estratégia montada pela defesa para livrar Antério Mânica das acusações de mando dos assassinatos”. A entidade afirma que as provas contra o ex-prefeito são “robustas”.

Foram mortos a tiros os auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, o Tote, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Desde 2009, 28 de janeiro tornou-se dia do auditor-fiscal, por meio da Lei 11.905, assinada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Também tornou-se o dia nacional de combate ao trabalho escravo (Lei 12.064). Os executores cumprem pena em regime fechado.

Para lembrar a data, também nesta segunda-feira será realizado em São Paulo o simpósio O trabalho escravo e a dignidade humana. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, o encontro terá na abertura a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.