São Paulo – “A presença da arma dentro do lar corrobora para a manutenção de um ciclo de violência”, resume a coordenadora da Rede Feminista de Juristas, Amanda Vitorino, em entrevista para a TVT. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem como uma das principais bases ideológicas de seu governo a flexibilização da posse e do porte de armas. A medida não encontra apoio entre especialistas em segurança pública.

Para o diretor do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, a responsabilidade pela segurança pública deve ser do Estado. “Armas para as pessoas não são, nem de longe, a solução”, afirma. “A arma vai significar um apelo àquela parcela pequena da população que vê nela a solução para seu próprio medo e que, no fim do mês, vai ter dinheiro para pagar”, completa, ao lembrar que um revólver simples custa, em média, R$ 4 mil.

A ideia de Bolsonaro é facilitar o acesso às armas de fogo por meio de um decreto presidencial, que está sendo elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. A previsão é de edição da medida ainda neste mês. Hoje, para ter arma, é necessário ter mais de 25 anos, ter um emprego fixo, não ter sido condenado e nem responder a processos criminais, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso e declarar necessidade junto à Polícia Federal. Este último passo, que é o maior impedimento, seria eliminado.

Marques explica que a legislação que dificultou a posse e porte de arma de fogo no Brasil, o Estatuto do Desarmamento de 2003, foi um avanço técnico. “Antes da lei, o Brasil tinha uma taxa de homicídios crescente, que subia ano a ano cerca de 7%. Isso entre 1993 e 2003. A partir do Estatuto, essa taxa cai, pela primeira vez, em 2004.”

Um dos argumentos do presidente para a medida é a defesa pessoal da mulher. Em caso de reação à violência, a vítima entraria no chamado excludente de ilicitude, ou seja, não seria julgada. Para Amanda, a ideia que isso reduziria a violência é equivocada. “Ao mesmo tempo que a mulher tem o porte de arma, o parceiro dela também pode ter. Além disso, responsabilizamos a mulher pela sua própria morte”, explica.

“O que temos que entender é que as mulheres não morrem de forma natural, os agressores as matam. Temos que ter a percepção de que o feminicídio acontece a partir do agente masculino, o homem é o agressor”, completa.

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