São Paulo – As Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDH) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Municipal de São Paulo lançaram ontem (13) documentário O Direito à Moradia e as Ocupações Urbanas, sobre avanços e diretrizes necessárias no sentido de solucionar problemas de moradia na capital. O trabalho é fruto de um balanço realizado em julho deste ano, com a participação do poder público e de movimentos de moradia.

“Nosso papel enquanto movimento social é ressocializar, é reparar o cidadão que chega totalmente arrebentado por um sistema capitalista que o fere em todos os sentidos, e devolver ao Estado um cidadão pleno reconhecedor de direitos, conhecedor de deveres e, acima de tudo que o dever não é assistencialista”, define Carmem da Silva Ferreira, da Frente de Luta por Moradia (FLM). O documentário traz casos de sucesso do movimento social na luta por moradia.

Um desses casos é a Ocupação São João, no centro da capital, que foi reformado pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades, com gerência dos movimentos sociais. O outro caso, similar e na mesma região, foi o Edifício Dandara. No primeiro caso, a ocupação data de 2010. “A prefeitura foi condenada a atender as famílias que moravam aqui. Teve um estudo de como seria feito esse prédio. Esse estudo foi levado à prefeitura, que encaminhou à Caixa“, afirma Mildo Ferreira, que mora na ocupação e é assistente social.

O prédio era o antigo Hotel Columbia Palace e foi ocupado por um movimento ligado à FLM. Em 2014, o local ganhou as manchetes da cidade após um violento processo de reintegração de posse. Foram cinco no total, mas os sem-teto ganharam no fim e construíram um projeto modelo. “É necessário que o poder público, não apenas municipal, mas estadual e federal, precisam se entrosar com os movimentos sociais de moradia para ouvir seus clamores e suas necessidades. Que haja da parte do Judiciário um melhor reconhecimento de que a propriedade precisa ser utilizada com finalidade social”, afirma o vereador Eduardo Suplicy (PT).

Edifício Dandara

Outro exemplo de sucesso de parceria entre o poder público e os movimentos de moradia na capital paulista é o Edifício Dandara. O antigo Edifício Ipiranga estava abandonado e sem cumprir sua função social. Um prédio de 21 andares que foi totalmente reformado após ser ocupado e, agora, fornece 120 apartamentos após investimento do Minha Casa Minha Vida Entidades em 2016. O imóvel era de propriedade da União e chegou a sediar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Agora, foi rebatizado com o nome da guerreira quilombola Dandara, mulher de Zumbi dos Palmares.

“Quando o Ministério do Trabalho foi para a Barra Funda, o prédio ficou abandonado por 10 anos. Nossa entidade, em 2008 fez uma ocupação para que alguém olhasse para esse prédio, que ele seria viável para moradia. De 2009 até 2014 foi feito um projeto que foi mandado para o Ministério das Cidades”, afirma a síndica do prédio, Marli Baffini. O subsíndico, Wemerson Silva, destaca a luta do movimento social. “Foram anos de lutas, de protestos em frente a Caixa. Fomos para Brasília para que o governo liberasse a verba para a reforma deste prédio. Teve também a época que ficamos no salão de festas dormindo no chão.”

A criminalização do movimento social preocupa os militantes. “Quando houve o desabamento do Wilton Paes de Almeida, o pessoal começou a discriminar. Acharam que todos os movimentos eram desorganizados, mas não. Somos cadastrados no Ministério. Nosso movimento é organizado. Quando esse prédio caiu, percebemos que tem muitas pessoas que acham que não temos direito a ficar no centro. Acham que as pessoas de baixa renda não podem ter acesso à moradia no centro. Tem muita discriminação”, completa a síndica.

Para a deputada federal Luíza Erundina (Psol-SP), o principal problema é a falta de terra. “A democratização do acesso à terra. Não há uma política para cumprir com a legislação que existe. Não há política de desenvolvimento urbano que tenha continuidade. É preciso aumentar a oferta de habitação e fazer cumprir a legislação que existe. Este é um papel da Justiça.”

Assista ao documentário: