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Emenda retrocessos

Dois anos do Teto Gastos: Brasil vive volta da mortalidade e o aumento da pobreza

Emenda Constitucional decretada por Michel Temer sintetiza também a queda dos indicadores sociais sobre a saúde e as condições de vida da população no Brasil pós-golpe de 2016
Publicado por Redação RBA
11:33
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Fernando Frazão/EBC
Extrema pobreza

Movimentos sociais e entidades vêm alertando para o colapso das políticas sociais no próximo ano com o Teto de Gastos

São Paulo – As políticas sociais no Brasil podem entrar em colapso, segundo alertam movimentos sociais, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, no mês em que se completam dois anos da Emenda Constitucional 95, a chamada Teto de Gastos, que limita investimentos por até 20 anos em áreas sociais como saúde e educação. Desde então, as diversas entidades têm feito campanhas para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue as ações que estabelecem como inconstitucional o congelamento.

Justificada pelo governo de Michel Temer (MDB) como uma medida para equilibrar os cofres públicos que, segundo o presidente, estavam insustentáveis com o crescimento de investimentos, em dois anos de vigência, a economia do país ainda apresenta lentos sinais de recuperação e a EC trouxe ainda diversos prejuízos para a população, entre eles, a volta da mortalidade infantil que cresceu 11%. Segundo análise da Universidade Federal da Bahia (UFBA), até o ano de 2030 cerca de 20 mil crianças de até 5 anos morrerão por causa do Teto de Gastos.

Documento recém-divulgado pelo IBGE, Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida, aponta ainda o avanço da extrema pobreza sobre a população brasileira. De 2016 para 2017, o número de pessoas que vivem com uma renda inferior a R$ 141 por mês saltou de 13,5 milhões para 15,2 milhões. Um reflexo também, segundo o economista Rafael da Silva, do fim da política de valorização dos salários mínimos e das alterações implantadas com a “reforma” trabalhista, que devem ser continuadas pelo futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Se nós nos atermos apenas ao programa do Jair Bolsonaro, o que tá sinalizado ali não é nenhum tipo de reversão dos indicadores sociais nesse momento”, avalia o economista durante entrevista ao repórter Leandro Chaves, do Seu Jornal, da TVT. “Essa crise econômica acaba impactando os mais pobres justamente porque o teto (de gastos) é dos direitos dessas pessoas”, acrescenta a integrante da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) Juliane Cintra de Oliveira, ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT.

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