Autoritarismo

Crias do AI-5, repressão e extermínio ainda estão na lógica da segurança pública

Doutor em Ciências Sociais avalia as consequências do Ato Institucional n° 5, que completa 50 anos, sobre a atuação policial que tem agora um novo 'inimigo comum': o pobre e negro

Rovena Rosa/EBC

“A gente tem uma concepção não do adversário, diálogo, não do debate, mas ainda do extermínio”, explica o professor

São Paulo – Esta quinta-feira (13) marca os 50 anos do Ato Institucional n° 5 (AI-5) decretado durante a ditadura civil-militar pelo então presidente Artur da Costa e Silva, considerado o mais duro dos atos institucionais promulgados após o golpe de março de 1964. Baseado no AI-5, mandatos de parlamentares contrários ao regime militar foram cassados, municípios e estados sofreram intervenções federais e garantias constitucionais foram suspensas, institucionalizando a tortura. Apesar de suas consequências, porém,  são claros os sinais de suas marcas sobre as políticas de segurança pública, como analisa o professor universitário Mário Sérgio de Moraes.

Conselheiro do Instituto Vladimir Herzog, pesquisador do Instituto Diversitas da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro 50 anos Construindo a Democracia. Do Golpe de 64 à Comissão Nacional da Verdade, Mário Sérgio explica em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, as semelhanças do AI-5 com a lógica de repressão e extermínio ainda presente na abordagem policial, diferente apenas por ter outro inimigo que não mais os comunistas.

“Se a gente perceber ainda hoje o olhar da segurança com relação a sociedade civil, dado pela repressão, é exatamente nesse ponto porque agora o inimigo em comum é o pobre, o negro. Por trás de tudo isso, embora a gente viva um momento diferente, a gente tem uma concepção não do adversário, diálogo, não do debate, mas ainda do extermínio”, afirma o professor, apontando ainda que sobre a ditadura há uma “indústria do esquecimento”, que tenta reescrever o período e impedir a sociedade de ter conhecimento sobre os horrores do regime.

Ouça a entrevista

Você pode conferir a partir de 55’51

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