DEFINIÇÕES

Semana tem últimas audiências sobre orçamento 2019 da capital paulista

Reunião específica para o orçamento da saúde e última audiência geral serão realizadas na quarta e na sexta-feira, respectivamente

Danilo Meira/CMSP
debate orçamento 2019 sp

Vereadores debatem os montantes em audiências públicas separadas por temas. próximas são sobre saúde e educação

São Paulo – A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realiza nesta semana as duas últimas audiências públicas sobre a Proposta de Lei Orçamentária 2019 (PL 536/2018), que define o orçamento da capital paulista para o próximo ano.

Na quarta-feira (21), às 10h, serão discutidas as verbas direcionadas para a saúde e pessoas com deficiência. E na sexta-feira (23) serão debatidos os montantes para educação, esportes e meio ambiente, no mesmo horário. A votação do orçamento deve ocorrer até o final de dezembro. A primeira proposta orçamentária elaborada pela gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) prevê um total de R$ 60,1 bilhões. O atual orçamento é de R$ 54 bilhões.

A previsão para o orçamento da saúde é de R$ 8,7 bilhões, ante os R$ 8,1 bi de 2018. A Autarquia Hospitalar Municipal, responsável pela gestão dos hospitais públicos, terá aumento de R$ 100 milhões, recebendo R$ 1,5 bilhão. No ano anterior, a gestão do então prefeito João Doria, reduziu em R$ 100 milhões a verba da autarquia.  A Secretaria Municipal da Educação terá R$ 12,7 bilhões para executar as ações em creches, pré-escolas e no ensino fundamental. Um aumento de R$ 1,1 bilhão em relação ao orçado em 2018, que ficou em R$ 11,6 bilhões.

Nos transportes, a proposta estima em R$ 3,3 bilhões o total destinado para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, aumento de 29% em relação a este ano. O valor do subsídio à tarifa de ônibus também cresceu: de R$ 2,1 bilhões, em 2018, para R$ 2,9 bilhões, em 2019. Houve redução da verba para o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, que destina recursos para manutenção de vias, sinalização e serviços de engenharia de tráfego. Serão R$ 1,4 bilhão para 2018, contra R$ 1,7 bilhão este ano. Além disso, a verba para ciclovias foi drasticamente reduzida.

O coordenador da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, considerou que os recursos propostos não cumprem o previsto no Programa de Metas da Prefeitura. “O orçamento para expandir a rede cicloviária e fazer a manutenção da rede existente é muito baixo. A verba para construção de novos terminais, manutenção e acessibilidade desses espaços também é. A previsão não corresponde ao que está estabelecido no Programa de Metas. Se o orçamento for aprovado da forma que está, teremos, no ano que vem, graves problemas na mobilidade”, disse Sampaio.

Após ter sofrido um corte significativo na gestão Doria, o orçamento da Secretaria da Habitação vai ser reduzido em mais 22% no próximo ano. De R$ 580 milhões em 2018, para R$ 450 milhões em 2019. Em 2017, a pasta teve orçamento de R$ 750 milhões. O secretário de Habitação, Fernando Chucre, admitiu que esse valor não dá conta da demanda por moradias existente na capital. “O grande problema hoje é a falta de recursos disponíveis para obras de urbanização. O município dispõe de projetos licenciados e licitados em mais de R$ 4,5 bilhões, mas não temos verbas para executar as obras”, afirmou.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), defendeu o aumento de recursos para a pasta, para reduzir o déficit de 380 mil moradias na cidade. “Teremos que fazer um grande esforço para melhorar o orçamento dessa secretaria. A dificuldade é saber de onde tirar esses valores, mas nós, da Comissão, juntamente com o relator, vamos tentar encontrar a melhor opção possível para alavancar os programas de moradia”, disse.

Tema de disputa atualmente na cidade, a previdência municipal vai ter aumento de recursos no próximo ano. O Instituto de Previdência Municipal (Iprem) terá R$ 9,8 bilhões em 2019, 15% a mais em relação ao orçado para este ano. No entanto, está em discussão na Câmara o Projeto de Lei 621/2016, que trata da reforma da previdência municipal, aumentando a contribuição dos servidores e criando um plano de previdência por capitalização.

Com informações da Agência Câmara