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Com governo Bolsonaro, LGBTs antecipam casamento com receio de perder direitos

Número de casamentos no Brasil entre pessoas do mesmo sexo já havia registrado aumento de 10% em 2017, mas muitos têm manifestado receio em relação à eventual perda desse direito
Publicado por Redação RBA
10:24
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Agência CNJ
Casamento LGBT

Em 2013, CNJ publicou a resolução 175, que permite o casamento homoafetivo. Porém, medida ainda é frágil

São Paulo – O número de casamentos no Brasil entre pessoas do mesmo sexo cresceu 10% em 2017, segundo pesquisa Estatísticas do Registro Civil divulgada pelo IBGE. A tendência é que esse número cresça ainda mais, já que casais LGBTs estão dando entrada no processo de união homoafetiva com receio de perder direitos no novo governo.

Há um ano que Matheus Rodrigues dos Santos, oficial da Defensoria Pública, resolveu morar com o namorado. Dentro do relacionamento, que já dura seis anos, o casamento sempre esteve nos planos, mas sem aquela pressa. A estabilidade financeira e profissional pesava na decisão, mas o pensamento mudou. Com receio do próximo governo a alterar a Resolução 175, que permite a união civil homoafetiva, eles resolveram antecipar o processo.

“Com essas mudanças políticas, o retrocesso começa a ser cada vez mais iminente. A gente tem medo de não conseguir concretizar esse direito que, até o momento, é assegurado, mas não por força de lei”, conta ele.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o reconhecimento da união homoafetiva. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a resolução 175.

Desde então o número de registros de união entre pessoas do mesmo sexo vem aumentando. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo IBGE, em 2016, foram 5.354 casamentos homoafetivos. Já no ano passado, esse número saltou para 5.887 casamentos.

“Essas duas medidas jurídicas de reconhecimento de direitos dessa população não têm força de lei. Não são leis aprovadas pelo Congresso Nacional, o que seria o ideal. Em contrapartida, tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil não proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, explica Rachel Rocha, vice-presidente do da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Desde 2017, o STF já se posicionou no sentido de que não há diferença entre o casamento heteroafetivo e homoafetivo. Desde então, os direitos são iguais, seja sucessório, previdenciário e qualquer outro direito de garantia de um casal heteroafetivo.

Apesar do receio em relação a declarações homofóbicas de Jair Bolsonaro, a vice-presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da OAB orienta que os casais LGBT não tomem a decisão por medo e pede calma para a população. “A OAB só vai se posicionar frente alguma alguma medida concreta após 2019. Há uma preocupação sobre o retrocesso”, acrescenta Rachel.

Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT