São Paulo – O mestre em Direitos Humanos Adilson Paes de Souza comentou nesta quarta-feira (31), em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual, as declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) nas quais justifica o uso de arma de fogo para situações de furto e roubo. Segundo o ex-militar, a informação está distorcida, uma vez que a legítima defesa só pode ser invocada quando há perigo de vida.

A pretexto de revogar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e garantir o porte, a posse e a redução da idade mínima necessária para a compra de uma arma, Bolsonaro dá como exemplo um caminhoneiro que tem seu estepe roubado e que poderia “resolver a situação” com o direito ao armamento.

“Porque um caminhoneiro armado, ao reagir a alguém que estiver furtando ou roubando o seu estepe, vai dar o exemplo para a bandidagem. Seguinte: atirou, o elemento está abatido, em legítima defesa. Ele vai responder, mas não tem punição”, explica o candidato da extrema-direita durante entrevista à TV Record nesta segunda (29).

Segundo Paes de Souza, que é tenente-coronel da reserva, advogado e integrante da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, a reação do caminhoneiro imaginada pelo presidente eleito poderia configurar crime.

“Legítima defesa é para quando a vida da pessoa está em perigo e tem condições de reagir. Não é para qualquer situação em que ocorre um crime que a pessoa pode usar uma arma e disparar”, ressalta. “Se alguém furtar o estepe, nesse exemplo, e a reposta for a morte, o caminhoneiro poderá responder por homicídio qualificado ou, ao menos, por excesso culposo. E poderá ser condenado porque o ordenamento jurídico determina isso. Legítima defesa é quando sua vida está em jogo, não quando o estepe ou seu caminhão estiver em perigo”, ressalta.

Para ilustrar o perigo de se possibilitar o uso de armas de fogo para grande parte da população, o tenente-coronel usa sua própria vivência como policial. “Eu usei arma. O fato de você colocar uma arma na cintura dá uma sensação de poder, falo por experiência própria, mexe com o seu ego, você se acha com um superpoder. Essa é a verdade. Os policiais são treinados e a maioria deles têm um freio. As pessoas poderão ter um freio? Poderão parar para pensar que não podem usar a arma em todas as situações?”, questiona.

Ouça a entrevista na íntegra: 

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