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Bolsonaro representa risco à Constituição, avalia Pedro Serrano

Especialista em Direito Constitucional pede respeito à Carta Magna, que completa 30 anos, e critica propostas de mudanças em seu texto
Publicado por Redação RBA
10:43
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Arquivo EBC/Reprodução
30 anos da Constituição

Pedro Serrano cita ainda haver um processo desconstituinte em curso com a subversão do sentido dos direitos sociais

São Paulo – Crítico à postura do candidato que disputa à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, por reconhecê-la como contrária ao espírito da Constituição e dos direitos humanos, o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirma que o desafio do Brasil é garantir estabilidade aos preceitos da Carta Magna.

Para o professor, mesmo completando três décadas – nesta sexta (5) –, a Constituição, promulgada em 1988, ainda é muito jovem e falha, do ponto de vista da estrutura do Estado por permitir, por exemplo, o desequilíbrio dos poderes, exposto pela atuação do Judiciário.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Serrano explica que a Carta Magna vem, na sua aplicação, tendo o seu sentido esvaziado. “Um verdadeiro processo desconstituinte”, afirma. O professor aponta ainda a construção de um “autoritarismo líquido constituído de medidas de exceção no interior da democracia e que, agora, sofre o risco de um adensamento caso se concretize a eleição do Bolsonaro“.

“Não há nenhum motivo para se convocar assembleia constituinte agora, precisamos de estabilidade, que não será conseguida com candidato autoritário”, analisa o advogado em referência as declarações do vice de chapa de Jair Bolsonaro, o General Hamilton Mourão, que defende a formulação de uma carta maior por “notáveis”. “Isso seria um golpe na estrutura democrática, essa não é a forma democrática de se exercer o poder constituinte originário”, lamenta Serrano.

Ouça a íntegra da entrevista a partir de 44″07: