São Paulo – Levantamento das Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo apontam que, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a prisão a partir de condenação em segunda instância – antes de esgotarem todos os recursos legais cabíveis –, houve um aumento no número de prisões provisórias decretadas no país que, em média, subiu 20% no Rio e 18% na capital paulista. Sob o mote “Não há culpa enquanto houver dúvida”, defensores públicos se reuniram em ato público no estado fluminense nesta terça-feira (11) e protestaram contra a normativa do STF que, para eles, reflete uma “onda punitiva” e o descumprimento das garantias constitucionais.

Segundo os participantes da campanha, a relativização da presunção de inocência, decretada em outubro de 2016 pela Corte, contribui na taxa de encarceramento que, só nas audiências de custódia realizadas nos primeiros meses deste ano, chegou a 80% no Rio e 68% em São Paulo. “Após essa decisão do STF houve um aumento no número de aprisionamentos provisórios no Brasil, aumento esse que leva ao caos penitenciário e a mais violência que já assistimos”, alega o defensor público Emanuel Queiroz.

Os defensores públicos do Rio buscam, com apoio de colegas de outros estados, pressionar o STF para que o posicionamento diante do decreto seja revisto, assegurando o princípio da presunção de inocência como um direito fundamental.

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