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Inconstitucional

Prisões em segunda instância inflam taxas de encarceramento

Dados das Defensorias do Rio e São Paulo registram aumento de prisões provisórias e de detenções nas audiências de custódia, levando ao "caos penitenciário e a mais violência"
por Redação RBA publicado 12/09/2018 11h20, última modificação 12/09/2018 11h20
Dados das Defensorias do Rio e São Paulo registram aumento de prisões provisórias e de detenções nas audiências de custódia, levando ao "caos penitenciário e a mais violência"
Arquivo EBC/Reprodução
Presunção de inocência

Campanha da Defensoria do Rio pressiona revisão do decreto pelo STF por considerar contrário à presunção de inocência

São Paulo – Levantamento das Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo apontam que, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a prisão a partir de condenação em segunda instância – antes de esgotarem todos os recursos legais cabíveis –, houve um aumento no número de prisões provisórias decretadas no país que, em média, subiu 20% no Rio e 18% na capital paulista. Sob o mote "Não há culpa enquanto houver dúvida", defensores públicos se reuniram em ato público no estado fluminense nesta terça-feira (11) e protestaram contra a normativa do STF que, para eles, reflete uma "onda punitiva" e o descumprimento das garantias constitucionais.

Segundo os participantes da campanha, a relativização da presunção de inocência, decretada em outubro de 2016 pela Corte, contribui na taxa de encarceramento que, só nas audiências de custódia realizadas nos primeiros meses deste ano, chegou a 80% no Rio e 68% em São Paulo. "Após essa decisão do STF houve um aumento no número de aprisionamentos provisórios no Brasil, aumento esse que leva ao caos penitenciário e a mais violência que já assistimos", alega o defensor público Emanuel Queiroz.

Os defensores públicos do Rio buscam, com apoio de colegas de outros estados, pressionar o STF para que o posicionamento diante do decreto seja revisto, assegurando o princípio da presunção de inocência como um direito fundamental.

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