São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (3) uma investigação policial sobre o incêndio que destruiu neste domingo boa parte do acervo do Museu Nacional e comprometeu a estrutura da edificação bicentenária. O órgão criticou o “loteamento” da cultura no Brasil e lamentou a Emenda Constitucional 95, resultado da chamada PEC do Teto, capitaneada pelo presidente Michel Temer (MDB). A política de austeridade neoliberal congela investimentos em áreas como cultura e educação por 20 anos.

“A drástica redução de investimentos já consumia o Museu Nacional. O congelamento dos orçamentos dos órgãos públicos, agravado em 2016 pela aprovação da Emenda Constitucional 95, já imobilizava o devido cuidado com o importantíssimo acervo e imóvel, irrecuperáveis”, afirma o órgão. As políticas de austeridade colocaram fim a uma década de ampliação de investimentos, de 2001 a 2011, como mostram dados do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Nesse período, os recursos destinados aos museus tiveram aumento de 980%. Os melhores anos para o setor foram durante os mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Em 2003, o aumento foi na ordem de 82,49%, passando de R$ 24.483.432, no ano anterior, para R$ 44.680.998. Entretanto, o melhor ano foi 2005, quando foi registrado acréscimo de 107,29%.

Desde 2014, as verbas para museus vêm caindo drasticamente. No caso do Museu Nacional, administrado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os cortes promovidos por uma sequência de medidas de austeridade reduziram o orçamento de R$ 709 mil em 2013 para R$ 166 mil em 2017, de acordo com dados da Câmara dos Deputados. Em 2015, o museu chegou a fechar as portas por atraso nos repasses do governo federal.

Os dados foram consolidados a partir de pesquisa realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), contendo empenhos do Tesouro Nacional e do programa Monumenta, que utiliza recursos do Banco Interamericano (BID) e fica sob a responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Também fazem parte do resultado as captações realizadas pela Lei de Incentivo Fiscal (mecenato) relativas a projetos da área museal.

Valorização do setor

De acordo com o Ibram, valorização teve respaldo especialmente em uma política adotada no governo petista. “Em maio de 2003, início do primeiro mandato do governo Lula, foi lançada a Política Nacional de Museus, documento que serviu de base para definir os rumos da preservação e do desenvolvimento do patrimônio museológico brasileiro. Já naquele ano, os investimentos no campo museal subiram de R$ 24 para R$ 44 milhões.”

Já em 2004, foi criado o Departamento de Museus (Demu) dentro do Institutodo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Desde então, uma nova forma de enxergar a importância dos museus brasileiros começou a ser desenhada.”

O cenário melhorou com a criação do Ibram, em 2009. “Se analisada a série histórica, observa-se um considerável salto entre os recursos aplicados diretamente pelo Sistema MinC após a criação do Instituto. Em 2009 foram R$ 43 milhões e, em 2010, R$ 70 milhões. Em termos de incentivo fiscal, os números também são significativos: foram captados R$ 73 milhões em 2009, R$ 100 milhões em 2010 e R$ 146 milhões em 2011. No total de investimentos, 2011 teve recorde com R$ 216 milhões”, completa o órgão.