Direito a moradia

Especialistas apontam queda de notificações de imóveis abandonados em SP

“A existência de milhares de edifícios e terrenos vazios e subutilizados, em áreas que contam com infraestrutura, é um verdadeiro escândalo', diz urbanista Raquel Rolnik

TVT/Reprodução
Habitação popular

Notificação dos imóveis abandonados permite aplicação progressiva de IPTU e viabiliza cumprimento da função social

São Paulo – O número de imóveis abandonados na cidade de São Paulo chega a ser superior a 1.300, de acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Durante a gestão de Fernando Haddad (PT), a prefeitura passou a notificar imóveis abandonados com a cobrança de IPTU mais alto. O aumento progressivo ao longo dos anos em que o edifício ficasse sem uso tinha como objetivo fazer com que ele cumprisse sua função social. No entanto, desde 2017, com João Dória (PSDB) à frente da prefeitura, especialistas apontam que houve uma grande redução nessas notificações.

Em 2016, último ano de Haddad como prefeito, foram 516 notificações realizadas, número que caiu para 58 no ano passado. Este foi um dos temas discutidos por urbanistas, arquitetos e movimentos sociais em debate realizado na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nessa quinta-feira (20). Em entrevista ao repórter Leandro Chaves do Seu Jornal, da TVT, a professora de Planejamento Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-SP) Luciana de Oliveira Royer conta que, sob o argumento de atualização dos cadastros e processos, a prefeitura notificou, neste ano, apenas cinco imóveis abandonados.

Voltado ao tema da produção habitacional em áreas utilizadas, o debate levantou ainda a aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), defendido pela urbanista e professora da FAU-USP Raquel Rolnik para evitar que os imóveis atendam apenas à especulação financeira. “A existência de milhares de edifícios e terrenos vazios e subutilizados, em áreas que contam com infraestrutura, é um verdadeiro escândalo”, afirma.  “Casas sem gente e gente sem casa”.

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