São Paulo – O secretário Municipal de Cultura, André Sturm, suspendeu a eleição da comissão julgadora da 33ª edição do Fomento ao Teatro, em reação a uma decisão do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Alberto Alonso Munos, que determinou o direito ao voto de todos os núcleos da Cooperativa Paulista de Teatro (CPT), que em seu total representa cerca de 4 mil artistas. Na prática todo o processo de seleção do Fomento está suspenso por tempo indeterminado. Após um parecer da Assessoria Jurídica da pasta, elaborado a pedido de entidades empresariais do setor, a secretaria mudou o entendimento existente há 16 anos,  e passou a limitar a participação da CPT na eleição à posse de um único CNPJ.

A comissão julgadora é formada por sete membros, sendo quatro escolhidos pelo secretário e três, eleitos pelos participantes. Nas 32 edições anteriores, o entendimento era de que a cooperativa pode apresentar vários projetos por meio dos núcleos e que estes valem para definição de participação na eleição. O parece, de 31 de julho, da Assessoria Jurídica da pasta mantém a possibilidade de apresentação de projetos pelos núcleos, mas define que a votação é restrita às entidades com CNPJ. A eleição estava marcada para os dias 9 e 10 de agosto.

A cooperativa ingressou com o mandado de segurança no dia 8. O juiz Munos deu razão aos artistas, argumentando que a legislação não impede que os núcleos participem da eleição da comissão. “Aliás, causa-me estranheza, ao menos a partir de uma análise ainda perfunctória, o fato de que, somente depois de 16 anos em que conferido o direito de voto aos impetrantes, foi produzida a interpretação de que não cabe interpretação extensiva nesta seara”, escreveu o magistrado.

Segundo o presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, Rudifran Pompeu, a lei de Fomento é importante porque vai na contramão do mercado, financiando a pesquisa e não apenas a montagem de uma peça. “O Fomento tem cerca de 100 projetos inscritos por edição. E 60% deles são de núcleos da cooperativa. Mas agora a cooperativa só poderia votar uma vez. E quem está pedindo isso? Os produtores. Porque eles têm condições de abrir uma produtora privada pequena, com CNPJ. Daí se unem em um bloco grande, com 20 pequenas produtoras, e acabou: eles elegem quem eles querem desses três nomes que a sociedade civil pode eleger”, avaliou.

Na terça-feira passada, os artistas realizaram uma manifestação em frente à Secretaria Municipal de Cultura e forma reprimidos pela Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar. Eles queriam que o secretário reavaliasse a decisão com base em um parecer elaborado pela cooperativa. Em nota, a secretaria reafirmou a decisão. “A partir de um questionamento formal de entidades do setor, encaminhado pela Secretaria Municipal de Cultura à Assessoria Jurídica, foi emitido um parecer para área determinando a mudança no sistema de votação para o preenchimento da comissão de seleção do edital de fomento. Cabe ao Secretário cumprir a determinação”.

Os artistas, no entanto, avaliam que Sturm está descumprindo a decisão judicial que determinou a participação dos núcleos na eleição. “A decisão não manda suspender o processo, mas aceitar que os núcleos votem na eleição como tem sido há 16 anos. Vamos tomar medidas judiciais contra o descumprimento”, afirmou Pompeu.

A classe artística já havia tido um enfrentamento com Sturm no ano passado, por conta do congelamento de 43,5% do orçamento da secretaria e da redução de vários programas culturais. Os grupos realizaram várias manifestações e chegaram a fixar geladeiras em frente à prefeitura em protesto contra o congelamento dos recursos. 

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