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Violação de direitos

Entidades denunciam maus-tratos institucionalizados na Fundação Casa

Participantes do 3º Fórum das Medidas Socioeducativas criticam a falta de uma política de ressocialização adequada em todo o Brasil
por Redação RBA publicado 13/08/2018 15h02, última modificação 13/08/2018 15h54
Participantes do 3º Fórum das Medidas Socioeducativas criticam a falta de uma política de ressocialização adequada em todo o Brasil
TVT/Reprodução
Denúncias Fundação Casa

De 2009 até 2015, o número de jovens que cumpriam medidas socioeducativas aumentou em 60%, segundo Sinase

São Paulo – A falta de uma política nacional adequada de ressocialização para jovens em conflito com a lei impede sua recuperação. E favorece a ocorrência de maus-tratos contra adolescentes institucionalizados na Fundação Casa, conforme denunciam o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), ativistas de direitos humanos, juristas e assistentes sociais durante o 3º Fórum das Medidas Socioeducativa.

O evento realizado no último sábado (11), em São Paulo, alertou ainda para os desdobramentos da omissão do Estado no enfrentamento da violência sobre crianças e adolescentes brasileiros. Além das dificuldades citadas pelas entidades, o coordenador do Projeto Meninos e Meninas de Rua do ABC, Marco Antonio da Silva, destaca a ocorrência de denúncias de maus tratos, torturas físicas e psicológicas contra os jovens institucionalizados.

Segundo ele, em vistorias da Fundação Casa, já foram encontrados inclusive casos de morte. “É depoimento das mães, familiares que falam ‘meu filho cometeu algo errado, o Estado o levou para reeducá-lo e eu tenho que sair de lá de dentro com um caixão’”, descreve o coordenador.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o número de jovens que cumpriam alguma medida socioeducativa passou de 16.945, em 2009, para 26.868, em 2015, um aumento de quase 60% em apenas seis anos.

Para enfrentar essa realidade de violações no processo de ressocialização, os participantes apontaram a necessidade de mudanças estruturais e no conceito, assim como o fortalecimento dos direitos da crianças e adolescentes.

“O adolescente deveria receber educação, uma reflexão sobre o ato que ele cometeu visando o seu desenvolvimento e toda a sua inserção na sociedade”, afirma a integrante do CRP-SP Mercedes Guarnieri.

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