Saúde Pública

STF abre hoje série de debates sobre descriminalização do aborto

Mais de 40 representantes de diversos setores e entidades discutirão junto à 1ª Turma da Corte os artigos 124 e 126 do Código Penal que a prática do aborto como crime

Fernando Frazão EBC/Reprodução
Debate aborto STF

Contrários à despenalização alegam que medida é inconstitucional e penaliza, mais uma vez, as mulheres negras e pobres, principais vítimas dos procedimentos clandestinos

São Paulo – A legalização do aborto entra novamente em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (3) e na segunda-feira (6). As audiências públicas, convocadas pela ministra Rosa Weber, analisam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Psol, que questiona os artigos 124 e 126 do Código Pena,l que instituem como crime a prática de interromper a gravidez de forma voluntária. O partido sustenta que os dispositivos violam direitos fundamentais individuais e reivindica a realização do aborto até a 12ª semana de gravidez, sem necessidade de autorização legal.

Para dar conta do processo considerado pela ministra “juridicamente sensível”, foram convidados mais de 40 representantes ligados ao tema para o debate da matéria. Ao longo do dia para a primeira audiência, 26 entidades terão 20 minutos cada para expor suas posições sobre o pedido de descriminalização do aborto

Em entrevista à apresentadora Ana Flávia Quitério do Seu Jornal, nos estúdios da TVT, a integrante da Frente Regional do ABC de Combate à Violência contra a Mulher Maria Cristina Pechtoll ressaltou que a descriminalização do aborto “é pela vida das mulheres, negras e pobres”. “É muito importante a gente dizer que essa é uma questão de saúde pública e dos direitos humanos das mulheres”, afirma.

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), identificou 195 casos de óbitos de mulheres entre 2006 e 2013 cujos registros mencionam o aborto, mas não apontam o procedimento como a causa principal da morte. Segundo o médico ginecologista Cristião Fernando Rosas, há uma subnotificação no apontamento de morte de mulheres por aborto, que pode ocorrer até meses após o procedimento.

“Há uma grande subnotificação de casos particularmente pelo aborto se tratar de um procedimento clandestino, que do ponto de vista social é moralmente inadequado. E porque muitas vezes essas mulheres internam-se no hospital com um quadro de complicações, faz um tratamento com o ginecologista obstetra, uma histerectomia, mas a infecção é grave”, analisa Rosas à repórter Michelle Gomes, do Seu Jornal, da TVT.

A integrante da Frente Regional do ABC e o ginecologista, que integra a entidade de direitos reprodutivos Global Doctors For Choice, afirmam que criminalizar o aborto não evita e não protege a vida das mulheres, e esperam que a decisão do STF possa contribuir para evitar mais mortes, principalmente de mulheres negras e pobres, principais vítimas do recurso extremo ao aborto clandestino. “Quem morre não é quem mora nos Jardins, as universitárias, as mulheres que têm poder econômico, são aquelas que não podem se defender”, afirma Rosa.

Assista à reportagem e entrevista completas: