São Paulo – “O maior debate (entre os candidatos à Presidência da República) é se vai ou não dar armas na mão da população. Hoje, o Estado brasileiro nem sabe onde estão as armas apreendidas. Como vai controlar as armas nas mãos dos cidadãos se não controla as que as polícias apreendem?”. A preocupação é do diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, explicando como a entidade avalia o atual cenário eleitoral em relação à segurança. Dados divulgados nesta quinta-feira (9) pelo Fórum revelam que 94,9% das armas apreendidas não são cadastradas no sistema de controle de armas de fogo da Polícia Federal (Sinarm).

De acordo com o 12º Anuário da Segurança Pública, em 2017 foram apreendidas 119.484 armas de fogo pelas polícias de todo o país. No entanto, o destino da maioria é incerto, já que apenas 6.094 foram registradas no Sinarm. Além disso, outros dados indicam que as propostas de aumento da punição e do uso da força pelas polícias não resolvem os problemas da segurança pública e ampliam a violência. “O modelo com o qual o país está encarando a questão da segurança pública acaba sendo devastador ao optar pelo confronto e utilizar o policial na ponta como principal ação. Faz um número muito grande de vítimas dos dois lados”, disse Lima.

“A resposta mais comum é o aumento das penas. Mas não sabemos qual o resultado efetivo disso. O assassinato de policiais se tornou crime hediondo. Isso melhorou a segurança? Estão morrendo menos policiais? Está ocorrendo mais esclarecimentos dessas mortes?”, ponderou a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno, apontando outra promessa comum em período eleitoral, o endurecimento penal.

Os dados indicam uma piora em quase todas as situações de violência estudadas pelo FBSP. Em 2017, o país bateu um novo recorde com 63.880 mortes violentas intencionais. Foram 175 pessoas assassinadas por dia, um aumento de 2,9% em relação a 2016, que detinha o recorde anterior. O Brasil chegou à taxa de 30,8 mortes para cada 100 mil habitantes. Os piores índices são dos estados do Rio Grande do Norte (68 por 100 mil), Acre (63,9 por 100 mil) e Ceará (59,1 por 100 mil). Já as menores taxas são as de São Paulo (10,7), Santa Catarina (16,5) e Distrito Federal (18,2).

Segundo Lima, a situação de aumento da violência em estados do Norte e Nordeste se relaciona, em parte, com a “exportação” de facções criminosas do Rio de Janeiro e de São Paulo, que passaram a disputar esses territórios entre si e com grupos locais. “Vivemos uma guerra aberta entre facções por novos territórios. Existe uma nova dinâmica do crime e o Estado se viu perdido. A única forma com que conseguiu responder foi aumentando o uso da força policial. E isso está gerando resultados ruins para a cidadania sem reduzir a violência”, explicou.

Ações policiais

Estes resultados se refletem no aumento do número de mortos em intervenções policiais. Entre 2016 e 2017, o crescimento desse tipo de homicídio foi de 20% em todo o país. No ano passado, 5.144 pessoas foram mortas por agentes de segurança em serviço ou de folga, uma média de 14 pessoas por dia. Em 2012, a média era de seis pessoas mortas por dia. Em São Paulo, 19,5% dos casos de morte violenta se deram em ações policiais. Só na capital paulista, o índice salta para 33%. Já as mortes de policiais apresentaram queda de 4,9%.

Outro dado que apresentou piora foram os estupros, que cresceram 8,4% em relação a 2016, e chegaram a 60.018 casos registrados. Junto a isso, o Fórum conseguiu realizar o primeiro levantamento de casos registrados como feminicídio, quando a vítima mulher é assassinada por sua condição de gênero e não em um assalto, por exemplo. Foram registrados 1.133 casos, dado que o Fórum avalia como resultado da subnotificação. Isso por que os casos de violência registrados com base na Lei Maria da Penha foram 221.238 no mesmo ano, cerca de 606 casos por dia.

Para Lima, o principal problema é a falta de coordenação entre os diferentes órgãos de segurança. “Temos 27 polícias civis, 27 polícias militares, 27 secretarias de segurança, além de Ministério Público, Defensoria, Judiciário. E não havia nenhuma coordenação até o ano passado, quando foi aprovado o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP). Precisamos de governança, integrando as ações e direcionando as políticas. Melhorar o financiamento não é colocar mais dinheiro no que já está fazendo, precisa integrar e melhorar o que não vem sendo feito, como no caso do registro de armas ou do rastreamento de dinheiro do crime organizado que é muito eficaz, mas ainda patina no Brasil.”