Legado de luta

Câmara do Rio aprova cinco projetos de Marielle Franco

Propostas estão relacionadas a temas como o combate à violência contra mulheres, inserção de jovens no mercado de trabalho e contra o assédio em transportes públicos

TVT/Reprodução

Ontem (15), Justiça do Rio decretou multa ao Facebook, caso rede social não apague postagens falsas sobre Marielle

São Paulo – Cinco meses após a morte da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), completados na terça-feira (14), a Câmara do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária, cinco projetos de lei (PLs) de autoria da vereadora que teve seu mandato interrompido após um ano e três meses de atuação.

As propostas aprovadas instituem o programa de acolhimento às crianças no período noturno, o Espaço Coruja (PL 17/2017); a criação de uma campanha contra o assédio em transportes públicos, o Assédio não é passageiro (PL 417/2017); a inclusão do Dia de Thereza de Benguela, reconhecida líder quilombola, na data que homenageia o Dia da Mulher Negra (PL 103/2017); e a promoção de dispositivo em que adolescentes cumpram medidas socioeducativas em meio aberto e sejam inseridos no mercado de trabalho (PL 515/2017).

Uma das áreas de militância de Marielle, a luta pela eliminação de todas as formas de violência contra mulher, também foi destacada no projeto 555/2017, que estabelece a produção do Dossiê Mulher Carioca. O objetivo da proposta é viabilizar um conjunto periódico de estatísticas de violência contra as mulheres da capital do Rio. Na ocasião, também foi aprovado o projeto proposto pelas demais vereadoras que dá o nome de Marielle à tribuna do Plenário da Câmara.

Após ter denunciado que recebeu ameaças no início do mês, a viúva de Marielle, a arquiteta Mônica Benício, declarou à repórter Viviana Nascimento, do Seu Jornal, da TVT, que a aprovação dos projetos garante “esperança na desconstrução dessa sociedade hipócrita”. Ainda sem respostas sobre o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes e crítica à federalização das investigações, Mônica disse que a luta de Marielle continua.

Calúnias

Após ação apresentada por Mônica e a irmã da vereadora, Anielle Silva, em março, o Tribunal de Justiça do Rio determinou, nesta quarta-feira (15), uma multa de R$ 100 mil ao Facebook, caso a rede social não exclua dezenas de postagens caluniosas publicadas sobre Marielle, que já haviam sido questionadas na Justiça logo após o assassinato. O Facebook havia recorrido da decisão inicial.

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