Estudo sobre concessionárias

Falhas no fornecimento atingem 78% dos consumidores da Eletropaulo

Em 2017, maioria dos consumidores atendidos pela AES Eletropaulo sofreu com interrupções no fornecimento de energia. Empresa foi privatizada em 1999 a pretexto de melhorar eficiência

Arquivo EBC/Reprodução

Estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta sobre o descumprimento de normas da Aneel

São Paulo – De acordo com estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), oito em cada 10 pessoas que vivem em regiões abastecidas pela empresa AES Eletropaulo, em São Paulo, sofreram com interrupções no fornecimento de energia elétrica. A avaliação do Idec sobre os serviços de energia prestados pelas concessionárias e permissionárias brasileiras aponta ainda o descumprimento das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia (Aneel). Muitos consumidores sofrem com os cortes ou interrupções de energia com maior frequência do que os limites previstos pela agência reguladora.

A Eletropaulo, gigante estatal do setor que substituiu a Light (então privada), em 1981, foi fatiada em 1995 em quatro distribuidoras. A maior delas, maior da América Latina, distribuindo energia a 24 municípios da Grande São Paulo, incluindo a capital, foi privatizada em 1999 pelo então governo de Mario Covas (PSDB). Covas tinha como secretário de Desestatização Geraldo Alckmin.
A companhia continua privatizada hoje. Mas pertence a uma estatal – a Enel, italiana –, que adquiriu 73% do controle em junho deste ano. O pretexto da privatização sempre foi o de promover a melhoria da prestação do serviço – no caso um serviço essencial que tem de ser regulado e fiscalizado pelo Estado – e a redução do custo final para o consumidor. O mesmo pretexto, deixar o mercado cuidar dos negócios, é usado atualmente para se tentar vender a Eletrobras.

Um condomínio com 226 apartamentos, na zona sul da capital paulista, vivencia de perto os impactos da falta de energia. Segundos relatos colhido pela repórter Michelle Gomes, do Seu Jornal, da TVT, os moradores terão de investir R$ 80 mil na compra de geradores para tentar diminuir os danos causados pelas constantes interrupções que, em três anos, deixaram a bomba da piscina, os motores dos portões e peças dos elevadores queimados.

“Falta investimento em infraestrutura”, explica o pesquisador do Idec Clauber Leite, que acrescenta ser direito do consumidor pedir o ressarcimento às concessionárias quando o tempo de interrupção de energia ultrapassar os limites estabelecidos.

Os consumidores também têm se queixado de não estar sendo compensados na conta de luz por falhas no fornecimento. “Não consegue esse ressarcimento. Eu já tentei, pedi para os advogados da nossa administradora também, entramos em contato com e-mails e reclamações de moradores, mas é inviável”, afirma a síndica do condomínio, Kátia Helena Elisabeth Catelan.

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