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Questão de saúde pública

STF inicia, em agosto, debate sobre descriminalização do aborto no país

Em São Paulo, movimento feminista articula campanha por visibilidade ao debate. "Descriminalizando, a gente vai poder falar sobre isso com mais tranquilidade, em vez de estar fazendo 'apologia a um crime'"
por Redação RBA publicado 06/07/2018 10h27
Em São Paulo, movimento feminista articula campanha por visibilidade ao debate. "Descriminalizando, a gente vai poder falar sobre isso com mais tranquilidade, em vez de estar fazendo 'apologia a um crime'"
Fernando Frazão EBC/Reprodução
STF aborto

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 tem relatoria da ministra Rosa Weber

São Paulo – Entidades de luta pelos direitos das mulheres realizaram, na quarta-feira (4), uma assembleia a céu aberto em frente à Câmara dos Vereadores de São Paulo para discutir a formação de uma campanha pela legalização do aborto no país. Durante a mobilização, um dos pontos levantados pelas feministas foi quanto ao processo de consulta popular que será realizado em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a descriminalização.

Audiências públicas, previstas para ocorrer entre os dias três e seis de agosto, objetivam debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da despenalização do aborto no país, fazendo referência aos artigos 124 e 126 do Código Penal que instituem como crime a interrupção voluntária da gravidez. O processo tem como relatora a ministra Rosa Weber.

Integrante da Frente Feminista de Esquerda. Mariana Lup destaca, em entrevista à Rádio Brasil Atual que o objetivo da campanha é aproveitar esse momento de visibilidade que será criada pela discussão da ADPF para ampliar a luta pela conquista legal, segura e gratuita do aborto. "Descriminalizando você ganha uma série de vantagens. Como as mulheres não poderão ser presas, a gente vai poder falar sobre isso com mais tranquilidade e não estar fazendo 'apologia a um crime'", afirma.

A ativista da Marcha Mundial das Mulheres Carla Vitória explica, também à Rádio Brasil Atual que a organização das mulheres é fundamental dentro de um cenário que considera "conservador e de ataque às liberdades", mas observa que a despenalização proposta pela ADPF não resolve o problema vivido pelas mulheres pobres que se submetem a abortos clandestinos.

"Isso não garante de maneira alguma que as mulheres consigam realizar o aborto legal no SUS", diz Carla. "É importante que a gente vá às ruas para dizer que a gente quer a legalização do aborto, e não queremos esse controle social sobre os nossos corpos e vidas e sim mais direitos".

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