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'Possibilidade de delito'

Condenação de ativistas do Rio é política e pretende coibir manifestações, diz parlamentar

Para Chico Alencar (Psol-RJ), que acionou CNJ contra o magistrado na época em que decretou a prisão preventiva dos manifestantes, sentença é 'cruel' e aponta para um Estado de exceção
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11:43
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Matias Maxx
flávio itabaiana

‘Juiz Flávio Itabaiana tenta justificar a decisão anterior, que foi criticada na época’, lamenta parlamentar

São Paulo – O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que condenou 23 ativistas participantes de protestos em 2013 e 2014 a penas de cinco a sete anos pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção de menores, teve um revés na Justiça na mesma terça-feira (27). O Tribunal Recursal do Juizado Especial Cível do Rio negou o pedido de indenização feito pelo magistrado contra parlamentares que apresentaram uma representação contra ele no Conselho Nacional de Justiça. Para o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), a sentença dada por Itabaiana também foi uma resposta a isso.

“No mesmo dia, ele dá essa sentença cruel. O juiz tenta justificar a decisão anterior, que foi criticada, quando prendeu por ‘possibilidade de delito’. É evidente que essa condenação é política”, afirma o parlamentar à RBA.

Em 2014, Flávio Itabaiana decretou a prisão preventiva de 26 manifestantes, com a justificativa de que poderiam cometer algum delito na manifestação que ocorreria no dia seguinte. A decisão foi criticada por membros do Judiciário e do Legislativo. Os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RS), Chico Alencar, Jean Wyllys (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP) acionaram o CNJ, questionando a decisão. Na Justiça, o magistrado alegou “ofensa” e pediu reparação por danos morais. Porém, em fevereiro deste ano, o 4º Juizado Especial Cível julgou improcedente a ação movida pelo magistrado e o Tribunal Recursal confirmou a decisão nessa terça-feira.

Em sua sentença, Flávio atribui aos ativistas o planejamento de atos violentos em protestos contra a realização da Copa do Mundo de 2014. Chico Alencar afirma que a decisão tem caráter intimidatório. “Uma sentença pesada como essa sempre tem como função inibir manifestações populares”, critica.

Mesmo com os 23 réus respondendo aos crimes em liberdade, o parlamentar vê a decisão como parte do Estado de exceção em que o país se encontra. “Há uma tutela do Judiciário sobre a sociedade civil, com setores da Justiça que agem de forma autoritária, praticando uma ação que não dialoga com a democracia”, lamenta.

É a marginalização social, já que na sua maioria são jovens e estão em busca de ingressar no mercado de trabalho. Com essa condenação, mesmo se cair, continuará a marca e fechará portas. É uma Justiça imediatista, que agiu mais com emoção do que razão”, diz.