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Luta por reconhecimento

MPF pede demarcação de terra indígena em Mato Grosso

Povo Bororo aguarda há mais de duas décadas redefinição dos limites de seu território. Ministério Público também pede revogação da 'portaria anti-demarcação' do governo Temer
Publicado por Redação RBA
14:50
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Arquivo EBC/Reprodução
Demarcação indígena MPF

Parecer 001/2017 institui tese do “marco temporal” e traz série de limitação ao processo de demarcação de terras indígenas

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso ajuizou ação civil pública pedindo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União concluam a redefinição de limites da Terra Indígena (TI) Tereza Cristina, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, na microrregião de Cuiabá. A ação pede ainda a suspensão do parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), também chamado de “parecer anti-demarcação”. A instituição sustenta que o parecer da AGU viola a Constituição, as leis e os tratados internacionais de direitos humanos.

Trata-se de uma luta para os indígenas que dura mais de 20 anos. Em maio de 1996, com a publicação da Portaria 299, a Funai havia redefinido os limites da TI Tereza Cristina, pertencente ao povo Bororo. No entanto, após um ano, a portaria foi anulada judicial e administrativamente, levando à instauração de um inquérito civil público por parte do MPF para que o processo fosse reavivado. O que é aguardado, há mais de duas décadas, pelos indígenas.

“(A TI Tereza Cristina) é uma área de grandes fazendas, então há uma pressão muito grande por conta de setores ligados ao agronegócio e aos políticos que são eleitos pelo estado do Mato Grosso, que teve todos os governadores e outros parlamentares eleitos com o apoio do agronegócio “, explica o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.

Buzatto destaca que a determinação da AGU não se trata de um parecer técnico, mas sim do que classifica como “resultado de um acordo político” feito entre o governo Temer e a bancada ruralista. Segundo ele, as interpretações ao atual governo, pautadas no marco temporal – que estabelece o direito à terra apenas às comunidades que estivessem no território em 5 de outubro de 1988 – incentivam a permanência da violência contra os povos indígenas.

Ouça a entrevista completa: