São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nos contratos de gestão do governo de São Paulo e prefeituras paulista com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) volta a se reunir nesta próxima quarta-feira (1º). Serão ouvidos o ex-diretor clínico da OSS Santa Casa de Birigui e ex-diretor do Departamento Regional de Saúde II, Cleudson Garcia Montali; o Superintendente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Antônio Carlos de Oliveira; a bióloga Patricia Aparecida de Freitas; e a médica psiquiatra Cibele Toledo Câmara Neder. As duas últimas vão apresentar denúncias de irregularidades da OSS Santa Casa de Birigui.

A reunião ocorre às 11h, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Além das oitivas, serão analisados novos requerimentos de deputados. Outras nove pessoas estão na lista para serem ouvidas pelos parlamentares, entre elas o ex-secretário de Estado da Saúde, David Uip, e o ex-secretário Municipal da Saúde de São Paulo, Wilson Pollara.

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O deputado estadual Carlos Neder (PT) pretende obter documentos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e do Ministério Público (MP) estadual. Neder realizou reuniões com ambos os órgãos durante o mês de julho, que tradicionalmente seria de recesso no Legislativo, o que não ocorreu por conta da não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Conversamos sobre a realização de um seminário para debater as questões envolvendo as OSS, além de dialogar com o MP para entender a atuação das promotorias”, disse Neder.

O parlamentar quer aprofundar a investigação na capital paulista, da qual a relatoria está á cargo dele. “Sabemos que muitos problemas das OSS no estado se repetem no município. Muito embora a legislação municipal seja de 2006 e tem algumas diferenças da estadual, de 1998. Vamos oficiar o MP para que apresente todos os dados sobre o município à CPI”, explicou. Para Neder, uma das principais questões é garantir a fiscalização sobre o uso do dinheiro público e a prestação do serviço pelas organizações.

Entre os principais problemas apurados até agora pela comissão estão a falta de clareza quanto às metas a serem cumpridas pelas OSS, a subcontratação de empresas para prestar serviços às organizações – chamada quarteirização –, muitas vezes com contratos ainda mais vagos, a contratação como pessoa jurídica de servidores da própria Secretaria de Estado da Saúde. O principal problema agora é se vai haver quórum para realização das reuniões, por conta das eleições.

O presidente da comissão, deputado Edmir Chedid (DEM) considera que as sete semanas que restam de trabalho serão intensas, mas que a proopropde trabalho até aqui de ser mantida: apurar, apontar problemas e propor soluções, além de encaminhar denúncias sobre irregularidades aos órgãos competentes.

“Duas coisas, porém, já são certas. A primeira: ao final dos trabalhos, a CPI deve deixar como um de seus legados uma nova legislação para nortear a atuação das Organizações Sociais da Saúde no Estado, assegurando mais transparência e um controle mais rígido sobre essas parcerias. A segunda: esse trabalho que iniciamos na CPI seguramente não se esgotará aqui. Ele continuará na Comissão de Saúde”, afirmou Chedid.