Sem fiscalização

Governo de SP ignorou ineficiência de Organizações Sociais de Saúde, aponta conselheiro

Relatório do Conselho Estadual da área pediu ressarcimento de aproximadamente R$ 90 milhões por entidades privadas, mas David Uip, secretário de Saúde, não aceitou recomendação

Carol Jacob/Alesp
CPI das OSS

Membros da CPI das OSS em sessão: deputado apresentou requerimento para que ex-secretário David Uip seja convocado

São Paulo – O conselheiro estadual da Saúde Mauri Bezerra dos Santos Filho, representante do colegiado na Comissão de Avaliação dos Contatos de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde, disse nesta quarta-feira (9) que o ex-secretário da pasta David Uip ignorou relatórios do órgão que apontavam descumprimento de metas por parte das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e pediam ressarcimento dos valores repassados pelo poder público.

“Nos anos de 2015 e 2016, nós apresentamos relatórios apontando as falhas das OSS no cumprimento de metas. E não só isso. Não cumpriam as metas e ainda recebiam recursos adicionais para fazer o custeio. O Conselho recomendou que fosse pedida devolução desses valores, mas o secretário não aceitou”, disse Mauri aos deputados estaduais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os contratos das OSS em São Paulo.

Ainda segundo Mauri, o descumprimento de  metas atingiu valores de R$ 55 milhões, em 2015, e R$ 38 milhões, em 2016. A comissão da qual o conselheiro faz parte, no entanto, avalia somente o cumprimento de metas com base em relatórios emitidos pelas próprias organizações. E não faz a fiscalização ativa dos contratos, analisando, por exemplo, se o número de médicos está correto, se há superfaturamento de valores de produtos adquiridos etc. Esse já é um dos principais pontos de análise da CPI.

Além disso, Mauri também denunciou que as OSS subcontratam empresas para prestar serviços que não possuem sequer sede física e nas quais constam como sócios servidores públicos da própria Secretaria de Estado da Saúde. Esse ponto desrespeita diretamente a Lei Estadual 10.261/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais.

Mauri citou contratos que empresas nessa situação mantêm com as cinco organizações que mais recebem recursos do governo paulista: SPDM, Cruzada Bandeirante São Camilo, Seconci, Fundação ABC e Famesp. A Cruzada Bandeirante São Camilo contratou a SAM Clínica Médica por R$ 3,3 milhões para prestar serviços no Hospital Geral de Carapicuíba. A empresa tem como proprietário o servidor da Secretaria da Saúde Michel Fukusato. Além dele, outros quatro servidores atuam na empresa.

A SAM possui contratos com OSS  em outros três hospitais estaduais: os Gerais de Guarulhos e Pirajussara, administrados pela SPDM, e o Geral de Carapicuíba, administrado pela Cruzada Bandeirante. Em outro contrato, a SPDM subcontratou a PED CARE Serviços Médicos Pediátricos. A empresa não possui sede e seu contrato não especifica os serviços prestados. Seu endereço comercial é um apartamento residencial. A companhia tem entre os sócios nove médicos servidores públicos estaduais.

Mauri relatou que as organizações ainda não cumprem o Decreto Estadual 62.528/2017, que determinou que todos os funcionários  destas organizações, e os respectivos salários, devem ser publicados em portal acessível à população.

Para o deputado estadual Carlos Neder (PT), os números apresentados por Mauri são extremamente preocupantes. “O que vai ficando cada vez mais claro é que as OSS deveriam respeitar a lei, mas estão se autofiscalizando, inclusive contratando empresas de ‘fundo de quintal’ que não têm sede, equipe ou experiência”, afirmou. “Serão R$ 6 bilhões repassados este ano para empresas que têm servidores públicos em sua composição, o que é totalmente inaceitável.”

A CPI aprovou hoje um convite para o atual secretário adjunto da Saúde no estado, o médico Antonio Rugolo Júnior, preste esclarecimentos. Ele era presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), uma das organizações que mais recebe recursos do governo estadual, e entre suas atribuições hoje estão justamente os assuntos relacionados a estas organizações. Somente nos últimos cinco anos, a entidade recebeu cerca de R$ 3 bilhões, segundo números do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Neder também apresentou requerimento para que o ex-secretário David Uip seja convocado. A próxima reunião vai ocorrer na terça-feira que vem (15).