Dinheiro público

CPI apura descontrole do governo de SP sobre entidades pagas para atuar em saúde

Responsável por recursos humanos da Secretaria de Saúde de São Paulo e Coordenador da Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão não soube responder perguntas dos deputados

Fehosul

Custos com pessoal das OSS não passa por análise de áreas comandadas por Haino Burmester, RH da Saúde de SP

São Paulo – Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das organizações sociais de saúde (OSS), na Assembleia Legislativa paulista, o Coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde e Coordenador da Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão, Haino Burmester, pouco respondeu às perguntas dos deputados estaduais. O desempenho de Burmester apontou para um descontrole do governo estadual sobre os contratos para gestão dos serviços de saúde.

Mesmo quando questionado a respeito de uma área diretamente sob seu controle, Burmester pouco colaborou. O presidente da comissão, deputado Edmir Chedid (DEM), perguntou se a coordenadoria avalia as contratações de pessoal feitas pelas OSS. E se analisa o quadro de funcionários das empresas contratadas para prestar serviços às organizações. “Nossa avaliação não chega ao ponto de questionar se este ou aquele podem ser contratados”, afirmou Burmester.

A pergunta teve por base a informação levada à CPI pelo conselheiro estadual da Saúde Mauro Bezerra dos Santos Filho, representante do colegiado na Comissão de Avaliação dos Contatos de Gestão. Ele analisou as estruturas de sócios de cinco empresas que prestaram serviços às OSS – a chamada “quarteirização” – em contratos acima de R$ 1 milhão. Em todas elas havia servidores públicos da Secretaria da Saúde como sócios ou proprietários. Além disso, algumas empresas estavam sediadas nas casas dos sócios.

“Eu não tive informações sobre isso. Se o membro do conselho as trouxe aqui, poderia ter nos levado. Isso nunca chegou ao nosso conhecimento”, afirmou.  Ele também afirmou que a coordenação de RH só faz o gerenciamento geral. Cada unidade hospitalar ou ambulatorial tem sua própria gestão de recursos humanos. Questionado sobre o descumprimento de metas pelas organizações, também apontado pelo conselheiro Mauro, deu a mesma resposta da pergunta anterior.

Os deputados demonstraram irritação e consideram que postura do agente do governo estadual evidencia que não há absolutamente nenhum tipo de fiscalização do trabalho das organizações sociais de saúde. “O que percebemos é que há uma separação dentro da secretaria. Ela entende que deve cuidar apenas dos serviços próprios. No entanto, recursos cada vez mais importantes vêm sendo destinados a essas organizações sem o menor controle e com resultados diferentes daqueles definidos em contrato”, afirmou o deputado Carlos Neder (PT).

Na próxima quarta-feira (23) será ouvido o atual secretário adjunto da Saúde no estado, Antonio Rugolo Júnior. Ele era presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), uma das organizações que mais recebe recursos do governo estadual, e entre suas atribuições hoje estão justamente os assuntos relacionados a essas organizações. Somente nos últimos cinco anos, a entidade recebeu cerca de R$ 3 bilhões, segundo números do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ontem foram aprovados 18 requerimentos entre convocações e convites de pessoas para prestar esclarecimentos e pedidos de informação. Alguns, no entanto, encontram mais dificuldade para ser aprovados, como a convocação do ex-secretário de Estado da Saúde David Uip e do atual secretário, Marco Antônio Zago. Pela segunda vez os requerimentos foram barrados na votação por pedidos de vista de deputados da base do governo estadual.

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