São Paulo – As Defensorias Públicas de São Paulo e da União recorreram à Justiça para cobrar do poder público atendimento emergencial às famílias desabrigadas após o incêndio seguido do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, no dia 1º deste mês. Entre as medidas, a ação civil pública impetrada contra a prefeitura, o governo do estado e a União – na segunda-feira (21), reivindica a cessão de um imóvel para abrigar as famílias, ou o pagamento de auxílio-moradia, e que as vítimas sejam indenizadas em mais de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e sociais. 

Até que seja definido um local, as defensorias exigem o fornecimento de “estrutura digna” – tenda de proteção, armazenamento adequado das doações, e local para alimentação e higiene pessoal – às pessoas que seguem acampadas, em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, sem receber a devida assistência do poder público.

“O prédio desabou vai fazer quase 30 dias, nós temos aqui na praça mais de 40 famílias, sem absolutamente nada. Nem os banheiros químicos, que no primeiro momento foram prometidos, não chegaram”, diz a integrante do Núcleo de Direitos Humanos da População em Situação de Rua Nina Laurindo, em entrevista à repórter Michelle Gomes, para o Seu Jornal, da TVT.

“Essa ação das defensorias públicas é a única esperança dessas famílias que estão totalmente abandonadas pela prefeitura, pelo governo do estado e pelo governo federal. Nós esperamos que hoje a Justiça Paulista possa garantir uma liminar para que imediatamente eles tenham um tratamento humano”, afirmou o coordenador do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves.

Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT:

Em nota, a Prefeitura de São Paulo respondeu:

A Prefeitura de São Paulo informa que, após o término do período de 12 meses do auxílio moradia dado pela CDHU, dará continuidade ao pagamento do benefício até que haja atendimento definitivo às famílias desabrigadas pelo incêndio no edifício Wilton Paes de Almeida. O pagamento do aluguel social já começou. Até o momento, 150 famílias que moravam no edifício se cadastraram para receber o auxílio-moradia pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Governo do Estado, pelo período de 12 meses: R$ 1.200 no primeiro mês e de R$ 400 a partir do segundo. Depois deste período, a Prefeitura assumirá o pagamento mensal no mesmo valor de R$ 400.

As famílias que ainda não estão recebendo devem requerer o benefício na Central de Habitação, na avenida São João, 299. Até o momento, 130 famílias já sacaram a primeira parcela.

A Prefeitura segue oferecendo acolhimento aos desabrigados, mas não pode obrigá-las a aceitar os serviços de assistência. Também não pode incentivar sua permanência em condições insalubres no largo, com oferta de infraestrutura. Foram feitos 1279 encaminhamentos desde o incêndio. A maioria das famílias vítimas do incêndio foi acolhida pela Prefeitura, seguiu para casas de parentes ou foi realocada pelo próprio movimento. Grande parte das pessoas que se encontram no Largo Paissandu não é de vítimas do desabamento, mas sim de pessoas atraídas pelas doações feitas no local. A Prefeitura solicita que as doações sejam encaminhadas para a Cruz Vermelha.

A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania enviou ofício à Promotoria da Infância e Juventude informando sobre as condições de vulnerabilidade de cerca de 15 crianças e adolescentes cujas famílias estão acampadas no Largo Paissandu. A atuação do Ministério Público, em conjunto com o Conselho Tutelar e a Justiça, pode facilitar que as famílias aceitem deixar a praça.