São Paulo

Tribunal de Contas lança sistema para paulistanos fiscalizarem gastos públicos

Sistema busca facilitar o acesso a informações de execução do orçamento geral e regional, licitações e contratos da prefeitura da capital paulista

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Proposta do sistema Iris é ampliar transparência e participação da população sobre os gastos públicos em SP

São Paulo – O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo lançou hoje (12) um sistema que busca permitir à população em geral maior facilidade no acesso aos dados e no monitoramento dos gastos públicos, das prefeituras regionais e das licitações e contratos da prefeitura de São Paulo. Batizada de Iris – sigla para Informações e Relatórios de Interesse Social –, a aplicação pode ser acessada por qualquer pessoa, sem necessidade de identificação. Com poucos cliques é possível saber o gasto em educação, como a prefeitura regional do seu bairro está investindo o orçamento ou quais as licitações publicadas no Diário Oficial.

“Buscamos ferramentas que ponham o poder público em público. Queremos dar total transparência às contas públicas. Com o Iris, a população vai ter acesso, em tempo real, à execução orçamentária, às licitações e contratos, não apenas do atual mandato, mas dos últimos 13 anos”, explicou o presidente do TCM, conselheiro João Antonio da Silva Filho. Os dados do sistema permitem comparações desde 2005, possibilitando avaliar os gastos com educação, saúde, mobilidade, a cada gestão, por exemplo.

“Vamos intensificar a fiscalização dos gastos públicos, mas sem ampliar a repressão. Vamos atuar com a prevenção. Com transparência, podemos descobrir os problemas antes de o dinheiro público ter ido para o ‘ralo’”, completou João Antonio. O sistema Iris reúne informações do Diário Oficial do Município e do Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) da prefeitura. Neste ano, o Tribunal de Contas completa 50 anos e várias iniciativas de transparência devem ser lançadas.

Para o coordenador da Rede Nossa São Paulo Américo Sampaio, a iniciativa acerta ao aliar transparência e participação, fundamentais, em sua opinião, para trabalhar por uma cidade melhor. “Ficamos muito felizes com avanço que o TCM faz hoje e vamos utilizar muito, com certeza. Esperamos que esse seja um passo para que, em breve, todas as instituições avancem no sentido da maior transparência”, afirmou. A Rede é proponente de várias iniciativas para ampliar a participação da população na gestão pública, como o Programa de Metas.

O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), foi ameno ao falar da iniciativa. Recentemente, ele defendeu que o órgão precisaria passar por uma reformulação ou ser extinto. “Este é mais um avanço na estrutura do TCM. Vai permitir que tanto a população quanto nós tenhamos acesso aos dados, para cobrar ou oferecer sugestões ao poder público. Tribunal não é só para bater, é também para alertar, porque, às vezes, não é uma ação deliberada, pode ser erro humano”, afirmou.

 

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