São Paulo – O governo do estado conseguiu obter da Justiça o cumprimento do despejo de dezenas de famílias residentes na quadra 36, da região denominada de Cracolândia, centro de São Paulo. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (13) pelo desembargador Galvão de Almeida, do Tribunal de Justiça  (TJ-SP), atendendo a recurso impetrado pelo governo na quinta à tarde. A ordem de despejo será cumprida na próxima segunda-feira (16), a partir das 6h.

A saída das famílias havia sido suspensa no início da semana pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo. Na ocasião, a juíza acatou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que a ação de despejo estaria suspensa até a criação de um Conselho Gestor, considerando que a área é uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e que, segundo o Plano Diretor da cidade, deve ser destinada para a melhoria das condições habitacionais de quem vive ali.

O governo estadual, agora sob o comando de Márcio França (PSB), após a saída de Geraldo Alckmin (PSDB) para concorrer à presidência da República, pretende construir no local o Hospital Pérola Byington, por meio de uma parceria público-privada (PPP).

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Ordem de despejo sem alternativa para as famílias é alvo de críticas

“É um despropósito mandar na sexta-feira, as pessoas saírem já na segunda-feira! Para onde irão essas famílias? É um total descalabro, repudiamos a decisão da Justiça”, criticou Danielle Cavalcanti Klintowitz, coordenadora-geral do Instituto Pólis e integrante do Fórum Aberto Mundaréu da Luz. Segundo ela, as famílias ainda não foram sequer avisadas formalmente da decisão judicial. 

O Centro Gaspar Martins de Direitos Humanos já ingressou com mandado de segurança tentando suspender a ordem de despejo. O mesmo deve ser feito pela Defensoria Pública do Estado. 

Ao longo da semana, a região da Cracolândia teve diversos incidentes entre dependentes químicos e policiais militares e da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Para Danielle Klintowitz, a violência vista nos últimos dias e a ordem de despejo da próxima segunda-feira (16) não são fatos isolados. “As coisas estão bem ligadas”, disse. 

A decisão judicial também foi criticada, em rede social, por Nathalia Oliveira, presidenta do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas (Comuda). “O governo do Estado alega urgência para dar início à PPP do Hospital Pérola Byington, mas nem sequer apresentou projeto para a área. Nós temos denunciado as ilegalidades e as violações de direitos presentes nesse processo, e precisamos de todo apoio possível para garantir que essas famílias não sejam expulsas de suas casas sem que tenham recebido qualquer alternativa habitacional decente do poder público.”