São Paulo – “É humilde, mas é sólido.” A frase de um morador dos hotéis que ainda abrigam beneficiários do programa De Braços Abertos marcou Fabiana Severo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A comissão esteve na quarta-feira (7) em missão na região da Luz, denominada de Cracolândia, centro de São Paulo. Foi conversar com moradores, comerciantes e pessoas com uso abusivo de álcool e drogas. É a segunda visita da CNDH após a desastrada ação conjunta entre prefeitura de São Paulo e governo do estado, realizada em maio de 2017, contra usuários de drogas e pessoas em situação de rua que vivem na região.

“Naquele momento, o conselho esteve aqui e expediu uma recomendação aos órgãos públicos envolvidos, principalmente relacionados à descontinuidade na política pública, essa mudança de um viés de inclusão social e saúde para uma política de segurança pública com alto grau de violência institucional em relação às pessoas”, explicou Fabiana.

Quase um ano depois, os relatos ouvidos pela comitiva do CNDH são de que as recomendações não foram cumpridas. Fabiana afirma que o clima hoje na região é de medo, diante do fechamento dos hotéis por parte da prefeitura e da “iminência de um desmonte ainda maior na política pública”. Desde o começo do ano, dois hotéis foram fechados e outros oito estão perto do mesmo fim.

Segundo a presidente do conselho, a moradia nos hotéis proporciona o início de um caminho de inclusão social e autonomia. “As pessoas que estão nesses hotéis já conseguiram sair daquela situação mais drástica da rua, mais sub-humana, já conseguiram alguma esperança de recuperação. E essa recuperação não é feita da noite pro dia, de forma violenta, a partir da abstinência, é uma recuperação lenta. Mesmo o trabalho, não se vai direto de uma situação de rua para o emprego formal, não é assim que as coisas acontecem.”

Gute Garbelotto/CMSP

Para Fabiana Severo, a violência não vai ter efeito positivo nos problemas da região

A notícia de que outros hotéis serão fechados pelo governo de João Doria tem causado preocupação nos beneficiários. O medo, explica Fabiana Severo, é de que o fechamento faça com que as pessoas regridam e voltem à situação anterior de estar na rua, perdidas e sem perspectiva de melhora. “A partir do momento em que saíram da rua e tiveram algum contato de convívio social, de trabalho ou estudo, já começa a surgir a possibilidade de inclusão social. E agora há o receio de não ter esse local de moradia, de convivência”, pondera.

“A expectativa de desmonte dessas políticas é absolutamente dramática na vida destas pessoas. São notícias recebidas pela população e, por todos nós, como um absoluto retrocesso”, enfatizou. Para ela, o fim definitivo da política pública que estava em curso na região e a perda dos vínculos institucionais construídos ao longo de anos acabarão com o trabalho pautado na redução de danos, inclusão social, trabalho e saúde. “O receio é de uma violência ainda maior com essa população. Tem acontecido um clima de muita tensão entre as pessoas, está todo mundo com medo e esse medo não existia antes.”

Nova ação

Na conversa com jornalistas, Fabiana disse que o objetivo do Conselho Nacional de Direitos Humanos é tentar manter o diálogo aberto com o poder público local. Nessa perspectiva, uma reunião foi agendada para o próximo dia 21 com o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará.

No diálogo com as entidades da sociedade civil, veio à tona a forte sensação de que uma nova ação, talvez semelhante à realizada em maio de 2017, possa novamente acontecer na Cracolândia até o fim do mês de março. “Esperamos sinceramente que não haja esse tipo de ação, porque essa violência, não vai servir pra nenhum tipo de enfrentamento dos problemas aqui, pelo contrário, só vai agravar e causar maior tensão pra todo mundo. Não é o caminho que o conselho acredita, pelo contrário, repudiamos”, afirmou Fabiana.

Outro lado

Em nota, a prefeitura de São Paulo afirma que o Conselho Nacional de Direitos Humanos “denota desconhecimento da atual realidade da região da Luz”. O executivo municipal diz ter criado “a maior rede de atendimento social e de saúde para usuários de álcool e drogas do país”.

“Foram abertos cinco centros de assistência, os ATENDE, três deles na Luz. Até o final de 2017, foram feitos mais de 350 mil atendimentos, além de mais de 55 mil atendimentos de saúde, incluindo quase 3.000 encaminhamentos para tratamento ou internação, todas voluntárias”, afirma a gestão do prefeito João Doria.