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Prefeitura se compromete a não cortar linhas de ônibus, segundo manifestantes

Secretário se comprometeu a ouvir a população em todas as prefeituras regionais da cidade. Entidades dizem que licitação poderá ser contestada, sem aprovação de lei específica
por Redação RBA publicado 22/03/2018 12h51
Secretário se comprometeu a ouvir a população em todas as prefeituras regionais da cidade. Entidades dizem que licitação poderá ser contestada, sem aprovação de lei específica
LUCAS DUARTE DE SOUZA/RBA
ônibus terminal

Moradores das periferias devem ser os mais prejudicados com mais baldeações

São Paulo – Após ocuparem a sede da Secretaria Municipal de Transportes nesta quarta-feira (21), em São Paulo, contra as mudanças que o prefeito João Doria (PSDB) pretende no transporte público, os manifestantes dizem que conseguiram acordo com o secretário Sérgio Avelleda de que nenhuma linha de ônibus será cortada. "Acabamos de sair agora da reunião com o secretário e a equipe dele. O compromisso é de que não haverá nenhum corte, até que o povo seja consultado e decida", afirmou Michel Navarro, integrante da Frente Povo Sem Medo, que participou da reunião após a ocupação. 

Segundo ele, no acordo também está prevista a realização de audiências públicas em todas as prefeituras regionais da cidade para debater sobre as mudanças pretendidas na nova licitação dos transportes. 

A proposta de extinção de 149 linhas e redução no trajeto de outras 186, que consta no projeto da prefeitura, motivou o protesto ocorrido ontem em São Paulo que culminou com a ocupação da secretaria. Além dos cortes, que, segundo eles, devem prejudicar especialmente os que moram nas periferias da cidade, os manifestantes alegam que a população não foi consultada sobre as mudanças.

A prefeitura alega que, mesmo com o corte nas linhas e a retirada de circulação de mais de 900 veículos, as mudanças pretendidas servirão para que os coletivos circulem com menores intervalos. A população teme os transtornos causados pelo aumento nas baldeações, já que terão que usar mais de uma linha para cumprir os trajetos antes realizados por um mesmo ônibus. 

Em nota, a SPTrans diz "que ninguém ficará sem ônibus", que "nada será alterado da noite para o dia, sem um amplo debate com a comunidade", mas afirmam que a nova licitação deve sair ainda no primeiro semestre. 

Entidades também cobram

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Rede Nossa São Paulo e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) dizem que antes dar andamento à licitação é preciso aprovar lei que regulamenta o transporte público na cidade. 

Projeto de Lei (PL 853/2017), que tramita na Câmara dos Vereadores, prevê, dentre outras medidas, que as empresas de ônibus sejam remuneradas de acordo com o desempenho, com a obrigação de divulgação mensal de índice qualidade dos transportes, e que o prazo dos contratos previstos na licitação seja firmado com base em estudo econômico. 

Em carta enviada ao prefeito João Doria e demais autoridades do transporte municipal, as entidades afirmam que, sem a aprovação dessa legislação, a licitação proposta pela prefeitura poderá ser contestada juridicamente.