População em situação de rua

Prefeitura de SP arquiva investigação de edital denunciado no Ministério Público

Comissão diz não ter encontrado irregularidades. Decisão ocorre dois dias depois de a suspensão do edital ser denunciada no Ministério Público

Rovena Rosa/Agência Brasil
População de rua

Edital selecionou entidade para prestar serviço de atendimento permanente e de emergência à pessoas em situação de rua

São Paulo – A Comissão de Apuração Preliminar que investigava suspeitas de irregularidades no edital nº 158/SMADS/2017, sobre atendimento à população em situação de rua, recomendou o arquivamento da averiguação. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do município de São Paulo. O edital estava suspenso desde 24 de janeiro por ato administrativo do secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará. A decisão pelo arquivamento sai dois dias após a suspensão do edital ser alvo de denúncia protocolada no Ministério Público Estadual (MPE), na segunda (6).

Tendo como objeto o Serviço de Apoio à Solicitação de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua e Apoio à Emergência, o chamamento público foi vencido pela organização Apoio Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste. Com a suspensão do edital, entretanto, a prefeitura firmou um contrato de emergência com a organização social (OS) Associação Comunitária São Mateus (Ascom). A mesma entidade tem feito outros contratos emergenciais com a gestão de João Doria (PSDB), fato colocado sob suspeita na denúncia apresentada ao MPE.

Segundo Filipe Sabará, a partir do arquivamento, o passo seguinte é o resultado do edital ser validado. “Tecnicamente passa a valer e espero que a ONG que ganhou, a Apoio, mantenha os funcionários”, afirmou.

O secretário do governo Doria explica que atualmente há entre 10 e 15 comissões preliminares em andamento na pasta que comanda. “Isso é uma coisa corriqueira. Todo tipo de chamamento que fazemos, quando tem indício de irregularidade, nós instauramos uma comissão preliminar porque é muito importante, é dinheiro público.”

Sabará refuta qualquer possibilidade de favorecimento à organização Ascom, inicialmente contemplada com o contrato emergencial após a suspensão do edital. “Nesse serviço que é a Cape (Coordenadoria de Atendimento Permanente e de Emergência), é um serviço emergencial que não posso deixar parado enquanto a comissão não finaliza (a investigação). Então é uma comissão que foi instaurada porque houve indícios de irregularidades na seleção e depois foi percebido que não.”

O secretário recorda que o edital foi lançado após a Apoio “entregar o serviço”, fato que, explica, originou a efetivação de um contrato emergencial com a Ascom e a abertura da nova licitação. “Curiosamente, a Apoio, que entregou o serviço, agora participa de novo (da licitação). É estranho, mas entrou.”

De acordo com Sabará, a escolha de firmar um contrato emergencial com a Ascom, após a suspensão do edital, deveu-se ao fato de a entidade já estar comandando o serviço depois da Apoio “desistir do trabalho”. “Uma vez que foi detectado que não houve irregularidade (no edital), termina o convênio emergencial que fomos obrigados a fazer e agora entra quem é o vencedor. É isso.”

Procurada pela reportagem, a Apoio disse que a organização está aguardando os trâmites do edital e que fará o que for determinado pela prefeitura. Sobre a “estranheza” manifestada pelo secretário pelo fato de aorganização ter “entregue” o serviço e depois participado da nova licitação, a entidade prefere não comentar. Citou apenas que a decisão foi tomada após a publicação da polêmica Portaria 41 – revogada posteriormente. Com cerca de 1.500 funcionários, a Apoio atua há 24 anos em serviços de assistência social na cidade de São Paulo.