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São Paulo: organizações denunciam falta de competitividade na licitação do transporte

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi acionado para avaliar critérios e regras da proposta de edital

Eduardo Anizelli/Folhapress
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Licitação vai definir funcionamento do sistema de transporte coletivo da capital paulista por 20 anos

São Paulo – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Rede Nossa São Paulo e o Greenpeace encaminharam ontem (28) uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com denúncias de violações de competitividade no edital da licitação do transporte coletivo da capital paulista, que está sob consulta pública até segunda-feira (5). As organizações apontam critérios que dificultam a participação de novas empresas no processo de licitação e acabam favorecendo as que já atuam no setor. O texto atual permite que uma única viação possa atuar em todas as regiões da cidade, algo proibido desde a licitação de 2002.

A falta de competitividade favorece a concentração econômica, piorando a eficiência do sistema e aumentando os custos do transporte, na opinião de Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana do Idec. “O atual sistema já funciona com poucas empresas e com problemas de transparência. A nova licitação tem o dever de corrigir esses problemas e não perpetuar ou piorar”, afirmou. As entidades querem que o Cade investigue a situação. O documento também foi enviado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

O ponto considerado mais grave pelas organizações é a exigência de que a empresa tenha garagem para concorrer. As empresas que atuam hoje no sistema de transporte municipal já possuem garagem própria na cidade. Novos interessados teriam que desapropriar ou comprar um terreno, o que é um gasto desproporcional em comparação com quem já opera. As organizações defendem a desapropriação desses terrenos para as empresas entrantes, algo a que o secretário da pasta, Sérgio Avelleda, se manifestou favoravelmente em debate sobre o tema.

Outro problema é a desproporcionalidade das áreas de operação. A operação do transporte na cidade foi  dividida em 29 lotes no novo edital – eram 22. O objetivo da prefeitura seria reduzir a concentração do serviço com poucas empresas. Porém, as áreas têm tamanhos e exigências de frota de ônibus diferentes, bem como custos de operação distintos. As entidades defendem que a definição das áreas e frotas precisa ser refeita, e os corredores e terminais existentes devem ser redistribuídos entre elas para garantir proporcionalidade e evitar direcionamento na licitação.

As organizações ainda apontam o risco de que empresas que operam o serviço de Metrô em trajetos concorrentes às redes estruturais de ônibus assumam áreas do transporte coletivo. O edital atual não menciona nenhuma restrição a essa possibilidade e as denunciantes defendem a limitação da participação de empresas nessas condições. Por fim, elas também apontam problemas na possibilidade ilimitada de posse de áreas, que permite a concentração da operação de regiões com uma ou poucas empresas.

Em entrevista ao G1, Avelleda disse que a maior parte das regras de participação das empresas é igual àquela sugerida pela gestão anterior. “Me causa estranheza essa carta agora, pois mantivemos muitas regras e não fizeram essas críticas nem denúncias na ocasião. Essas entidades já militavam pela mobilidade naquela época”, afirmou. “Fui pessoalmente com meu secretário-adjunto a seis capitais do Brasil apresentando as propostas do edital e convidando empresários a participar da futura concorrência. Por que eu apresentaria um edital fora de São Paulo se tivéssemos compromisso com restrição da competitividade?”, questionou.