São Paulo – Movimentos de defesa da moradia ocuparam hoje (20) o Ministério das Cidades em protesto contra mudanças no programa Minha Casa Minha Vida Entidades, criado em 2009 e que dava acesso à moradia para famílias organizadas em cooperativas habitacionais. O protesto volta-se contra decreto de 28 de fevereiro do presidente Michel Temer, que estabelece regras para a seleção de projetos habitacionais dessa modalidade do programa.

Segundo a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), a Frente de Luta por Moradia (FLM) e um conjunto de movimentos nacionais do setor, “após cerca de nove meses de atraso, a portaria era esperada com grande expectativa por mais de 200 mil famílias sem teto que apresentaram seus projetos ainda em 2017. No entanto, a publicação trouxe a certeza de que a intenção deste governo é acabar com os programas sociais e travar de vez as contratações do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, pois não há transparência nos critérios de seleção, a portaria estabelece prazo inviável para contratação, não prevê recursos para compra de terrenos e altera as propostas das entidades sem consulta prévia”.

Participam também da mobilização a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), o Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).

O Minha Casa Minha Vida Entidades é considerado uma conquista dos movimentos populares, com financiamento da produção de moradia em regime de autogestão para famílias com renda inferior a dois salários mínimos, organizadas em associações, movimentos e cooperativas. “No entanto, o governo promove um completo desmonte de mais essa política social e de desenvolvimento”, afirmam os movimentos em nota.

“Apesar de apresentar uma série de critérios para a priorização dos projetos na Resolução que normatiza o programa, o Ministério das Cidades não apresenta o peso dos critérios utilizados para seleção dos projetos, nem a pontuação obtida por cada um, de maneira que não é possível saber os parâmetros de priorização”, dizem ainda.

A nova portaria determinou apenas 30 dias para a contratação dos projetos selecionados. Apesar de a Instrução Normativa falar em 165 dias e o ministro das Cidades, em reunião com os movimentos populares em 8 de fevereiro de 2018, ter afirmado que o prazo para contratação seria de 90 dias, o governo surpreendeu a todos ao estabelecer prazo de apenas 30 dias, inviável para garantir todas as entregas de documentos pelas entidades e a análise pela Caixa Econômica Federal. A própria Caixa admite ser impossível trabalhar com este prazo, que desgasta ainda mais os movimentos e inviabiliza o programa.

“O Programa MCMV Entidades também prevê uma modalidade para a aquisição de terrenos e apoio à elaboração de projetos. No entanto, o governo decidiu praticamente extingui-la, sem quaisquer explicações. Isso significa um grande retrocesso, especialmente para locais onde a terra é mais cara e disputada e as aprovações mais complexas para viabilização dos projetos”.

Os movimentos ressaltam ainda que durante o certame de enquadramento e seleção apresentaram diversas propostas na modalidade de contratação de projetos. No entanto, sem qualquer consulta prévia às entidades, o governo alterou, pela portaria, elementos das propostas apresentadas, de forma totalmente irregular, inviabilizando diversos projetos apresentados pelas entidades.