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Desconfianças

Projeto da gestão Doria para idosos está na mira do MP e da Defensoria

Promotores e defensores, que não descartam ação civil pública, querem clareza sobre as mudanças previstas, o que inclui a desconfiguração e esvaziamento do Centro de Referência da Cidadania do Idoso
Publicado por Cida de Oliveira, da RBA
15:09
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Creci São Paulo

O desmonte e esvaziamento das atribuições do Creci sinalizam piora no atendimento à população idosa em São Paulo

São Paulo – A falta de transparência da gestão do prefeito João Doria (PSDB) na condução de políticas para a população idosa de São Paulo está sendo questionada pelo Ministério Público (MP) e pela Defensoria Pública do Estado. Os órgãos não descartam a instauração de uma ação civil pública para barrar o avanço de projetos sem discussão com as partes interessadas, e evitar prejuízos a essa população conforme sinalizados pela proposta de esvaziamento das funções do Centro de Referência da Cidadania do Idoso (Creci).

“Nós vamos acompanhar o que está acontecendo antes de chegar a uma decisão. Se houver um impasse, veremos qual a melhor medida. A ação civil pública é um instrumento forte, o MP pode pedir liminar, o que não é garantia de ganharmos. Vamos voltar a conversar (com as partes) e ver por onde seguir”, afirmou a promotora Claudia Maria Beré a colegas do MP-SP, defensores públicos, representantes da gestão Doria, integrantes do Grande Conselho Municipal do Idoso, especialistas e aos idosos e apoiadores da resistência contra o desmonte do Creci que lotaram o auditório do MP na tarde da última terça-feira (20).

No entanto, a audiência pública convocada pela promotora para reunir informações de todas as partes envolvidas no imbróglio da ameaça de fechamento do Creci – que levou a gestão a recuar diante da forte resistência de idosos, que foram às ruas em manifestações em dezembro e janeiro – expôs a existência de um plano de esvaziamento e desmonte não só do Creci, mas das políticas para a área.

Desconfianças

Criado há 13 anos em atendimento a demandas do setor, o Creci é um serviço que vai além de um núcleo de convivência e recreação. Conforme o próprio nome, é referência, proteção e defesa de direitos da pessoa idosa, que oferece atendimento de modo individual e coletivo e estimula a participação social. Além disso, é objeto de pesquisa científica e difunde conhecimento e troca de experiências inovadoras para fortalecer as políticas públicas na rede de proteção.

“Temos aqui um processo que o próprio representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) reconheceu como desastrado, de desrespeito a todo o planejamento que já existe, de deliberações de conferências da assistência social, sem nenhum aspecto democrático, sem ouvir a população interessada, avisando que em 60 dias interromperia o serviço”, disse Claudia Beré, destacando a resistência dos idosos.

“Diante da grande mobilização, com abaixo-assinados e representações ao Ministério Público, a movimentação levou a um recuo da gestão: Não haverá o cancelamento do serviço, haverá manutenção do espaço. Mas como foi dito aqui, há essa intenção de mudar. Então temos de estabelecer negociação para acompanhar como as coisas vão acontecer”, completou, destacando a força, inesperada, do movimento em defesa do Creci protagonizada por seus frequentadores. “Esse movimento mostrou capacidade de mobilização forte e que os idosos querem ser ouvidos.”

Facebook/Creciaudência pública sobre fim do Creci
Defensores do Creci e das políticas para idosos lotaram auditório do Ministério Público para questionar gestão Doria

O “processo desastrado” ao qual a promotora se refere é a decisão unilateral tomada pela Smads de aproveitar o fim do contrato de gestão com a organização não governamental Croph (Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana), que administra o Creci, para fechá-lo em 3 de março.

A gestão negou a extinção do serviço, mas admitiu medidas para sua adequação às normas da Tipificação Nacional dos Serviços Assistenciais. E que, assim, o serviço seria melhorado com a abertura de núcleos de convivência do idoso. A proposta foi recebida com desconfiança pelos frequentadores, apoiadores e especialistas. A abertura desses núcleos em algumas regiões, limitados praticamente a atividades de convivência, e não à promoção do exercício pleno da cidadania, poderia vir a justificar o fechamento do Creci em tempos de ajuste fiscal do prefeito João Doria.

A desconfiança ganhou força com a falta de transparência e desencontros no processo de diálogo que uma comissão de frequentadores buscou com a gestão, o qual deveria contar com a participação de representantes da Defensoria Pública. Em 29 de janeiro, uma reunião agendada entre as partes foi cancelada sem maiores explicações.

“A Defensoria Pública instaurou procedimento e encaminhou ofícios para a Prefeitura e a Croph, em busca de informações para tentar entender o caso. A Defensoria, que foi convidada pela comissão dos idosos, não foi autorizada a subir para a reunião porque não teria sido formalmente convidada. Até que desceram todos, dizendo que a reunião não ia acontecer mais e que, supostamente, havia sido feito um acordo entre a ONG e a Smads, informação que não conseguimos confirmar”, lembrou a defensora Renata Tibiriçá, do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, durante a audiência pública.

De acordo com ela, os ofícios encaminhados naquele mesmo dia 29 ainda não haviam sido respondidos. “Temos cópias dos avisos de recebimento. Não nos deram nenhum posicionamento quanto às respostas”.

Promessas

Em sua participação, o chefe de gabinete da Smads, José de Castro, foi muito aplaudido quando afirmou que haverá continuidade do serviço no mesmo endereço (Rua Formosa, 215, embaixo do Viaduto do Chá). E admitiu que a forma de comunicação com a ONG não foi a melhor, o que fez com que as pessoas entendessem que o serviço seria fechado. “Em nenhum momento cogitamos fechar o serviço, porque não queremos de maneira nenhuma apagar esse serviço da história do município”, disse.

Sem dar maiores explicações, Castro afirmou que “a gestão vai aumentar a oferta desse serviço que hoje atende a 400 idosos diariamente, para 500, sob a tipificação de núcleo de convivência do idoso”.

“Pensamos naqueles que não podem sair de suas casas e ficam em situação de abandono, que não têm condições de se deslocar ao Creci. Então estamos propondo fazer essa tipificação, manter esse atendimento aos senhores, mas também estamos expandindo os serviços para os nossos irmãos que não podem se deslocar, como preconiza a Politica Nacional de Assistência Social“, disse.

Ainda segundo o chefe de gabinete, que deixou a audiência bem antes do término, uma planilha de custeio para esses serviços, com capacidade de atendimento, será submetida ao Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). “Vamos trabalhar pela manutenção dos oficineiros que atuam hoje no Creci, com os quais os senhores estão acostumados”, disse.

Quatro dias antes da audiência pública, a Smads encaminhou ofício à Croph comunicando o cancelamento da rescisão contratual. A medida chegou a animar parte dos presentes, que entenderam que o Creci estaria enfim a salvo. A maioria, porém, vê com desconfiança mais essa ação da gestão.

Reprodução/RBACancelamento da recisão contratual
Ofício endereçado à Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana (Croph), em que a gestão Doria cancela a rescisão contratual e garante a manutenção do espaço. Já o serviço, ainda não se sabe como vai ficar

Orçamento

Especialista que assessorou a criação do Creci, a professora aposentada do Núcleo de Estudos e Pesquisa do Envelhecimento (NEPE), da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Maria Antonieta Guerriero, 90 anos, questionou o gestor. “Quem vai ter a pretensão de perguntar aos técnicos da Secretaria quais são as mudanças técnicas programadas? O que está estabelecido vem sendo desenvolvido com sucesso, 400 pessoas atendidas dignamente. Quantidade não é qualidade, gente”, defendeu. E cobrou explicações quanto aos recursos previstos para financiamento da ampliação prometida pela Smads. “Aonde está no orçamento vigente a mudança física, a mudança econômica para atender as futuras atividades? Isso não foi cogitado com técnicos e nem administrativamente. Então, gente, cuidado.”

O significado das siglas e as consequências de sua mudança, que pode causar confusão e perda de direitos, foram questionados por representantes da Organização Educafro, que mantém parcerias com o Creci. Para a entidade, a exclusão da tipificação “Centro de Referência” na portaria da Smads reduz suas atribuições. 

O coordenador da organização, Frei David Santos, externou sua decepção e tristeza. “A questão do idoso é tão importante, que o prefeito deveria ter tido a delicadeza de vir aqui saudar vocês”. E, dirigindo-se aos integrantes do MP e da Defensoria, pediu proteção contra a “confusão das siglas”.

“Faço um apelo firme ao MP e à Defensoria para impedir que as siglas enganem o povo. Núcleo de Convivência do Idoso é um serviço bem menor que o Creci, que é a única experiência exitosa nesse tipo em são Paulo. Essa experiência tem de ser imitada, e não limitada, esvaziada de suas atribuições. Peço que os senhores não caiam na confusão das siglas e que não deixem o povo na mão.”

Ao destacar a configuração do Centro de Referência e sua influência na formação da cidadania e conscientização que, entre outros frutos, colheu a mobilização que levou a mais um recuo de João Doria, a defensora Renata Tibiriçá resumiu o caráter do Creci e de sua importância para a população atendida.

“O Creci representa o empoderamento da pessoa idosa, para efetivação da sua cidadania. É diferente de ir para um núcleo de convivência dos idosos, por isso é importante que as pessoas percebam seus direitos e lutem por eles. Não dá para aceitar transformar em núcleo de convivência como se estivesse tudo bem. Em vez de mudar a tipificação do serviço, a gente deveria estar ampliando essa rede de proteção para as pessoas idosas, que estão aumentando sua participação dentro da população.”

Facebook/CreciIdosas em atividade cultural do Creci
Além de atividades culturais, como a dança, o Creci é espaço para o estímulo ao protagonismo e participação