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Ouvidoria Geral vai apurar negligência no atendimento ao menino Arthur

Condepe-SP, que entrou com pedido ao órgão, quer medidas para garantir que outras crianças tenham atendimento em UTIs pediátricas e não sejam vítimas do descaso do serviço público estadual

José Luis da Conceição/Portal Governo SP
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O Instituto da Criança do Hospital das Clínicas de São Paulo está entre as unidades estaduais de saúde sem vaga para Arthur

São Paulo – A Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo instaurou procedimento para apurar possíveis falhas, irregularidades e negligências dos serviços públicos de saúde no atendimento ao menino Arthur Aparecido Bencid Silva, de 5 anos. A criança morreu no dia 1º, após ser atingido por um tiro na virada do ano, enquanto brincava no quintal com outras crianças na casa de familiares no Jardim Taboão, no Campo Limpo, zona sul da capital paulista. O crime está sendo investigado pelo 89º Distrito Policial.

O pedido foi oficializado na última sexta-feira (5) pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). De acordo com o coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do colegiado, o advogado Ariel de Castro Alves, em 20 dias o órgão deverá informar sobre as providências tomadas pela Secretaria de Saúde do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Clique aqui para acessar o documento.

“Esperamos que um caso emblemático e de repercussão como esse se torne referência para outras situações, e possa evitar que outras crianças deixem de ser atendidas imediatamente e emergencialmente em UTIs pediátricas ou em qualquer outro serviço de atendimento de saúde pública, quando necessitem”, disse Ariel.

Segundo o pedido à Ouvidoria, após o ferimento sofrido pela criança na cabeça em razão da “bala perdida”, ocorreram possíveis falhas e irregularidades no atendimento da saúde pública, além de dificuldades para que a criança recebesse atendimento em UTI pediátrica inclusive de hospitais estaduais, que teriam alegado falta de vaga para prestar o atendimento imediato e emergencial, como o quadro de saúde dele exigia. Entre eles, o Hospital das Clínicas, Hospital Heliópolis, Regional de Osasco e Santa Casa de Santo Amaro – conveniado ao estado. O Hospital Geral Pirajussara, também vinculado ao governo do estado, só atendeu Arthur seis horas após o disparo.

Ariel ressalta, no pedido que assina pelo Condepe-SP, que foram contatados ainda hospitais particulares, como São Luiz, São Camilo, Albert Sabin, Santa Cecília, Metropolitano, além do Hospital M’ Boi Mirim – vinculado à prefeitura de São Paulo.  

Omissões

“As ligações telefônicas realizadas para os 10 hospitais, conforme os familiares e o Hospital Family, ocorreram até aproximadamente as 5 horas da manhã daquele mesmo dia, denotando o verdadeiro ‘calvário’ pelo qual passaram os familiares do garoto em busca de atendimento de saúde adequado”, destaca o coordenador no pedido de apuração.

Segundo Ariel, as supostas falhas, omissões e negligências do sistema público e privado de saúde contrariam a Constituição Federal. Em seu artigo 227, determina que crianças devem ser tratadas pelo Estado com prioridade absoluta, sendo colocadas a salvo de qualquer forma de negligência.

Os fatos também demonstram violações ao artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de prioridade absoluta, têm a primazia da proteção e socorro no no serviço público. Os artigos 7º e 11º do ECA garantem, entre outras coisas, acesso prioritário e integral de  crianças e adolescentes aos serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde.

“A partir das respostas e apurações da Secretaria Estadual de Saúde, podemos pedir que o Ministério Público apure as condições do atendimento da saúde pública para crianças e adolescentes, principalmente para as que precisam de atendimento emergencial em UTIs pediátricas”, disse Ariel, lembrando o fechamento do pronto-socorro infantil do Hospital Universitário (HU) da Universidade de São Paulo (USP), em 21 de novembro.

Em 24 de novembro, o Conselho Tutelar do Rio Pequeno/Raposo Tavares entrou com representação no Ministério Público de São Paulo pela reabertura do pronto socorro pediátrico do Hospital Universitário, no campus Cidade Universitária da USP, no Butantã, bem como a responsabilização dos governos federal, estadual e municipal pela omissão e falta de investimento na área da saúde.

A representação foi aceita e encaminhada para a Promotoria da Justiça de Direitos Humanos.

Falhas nas investigações

Para Ariel de Castro Alves, o caso do menino Arthur inclui ainda falha nas investigações. Segundo ele, a Polícia Civil, para dar uma resposta à sociedade e à mídia, acusou um rapaz inocente, sem provas, “de ter efetuado disparos de arma de fogo na noite de ano novo na região de Parelheiros”. O local está a 20 quilômetros de distância de onde o menino Arthur foi atingido, na Vila Sônia, zona oeste da capital.

“Esse rapaz chegou a ficar detido no 89 DP por um dia, e depois a Justiça negou a prisão temporária porque não havia provas contra ele. Depois testemunhas e os laudos balísticos demonstraram que não foi ele o autor dos disparos”, afirmou.