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3 a 0

TJ-SP nega recurso e indenização para o fotógrafo atingido pela PM

Desembargadores afirmam que, mesmo cego, não há provas que o ferimento é oriundo de disparo de bala de borracha, apesar da intensa repressão policial contra a manifestação em que o profissional trabalhava
por Redação RBA publicado 29/11/2017 15h47
Desembargadores afirmam que, mesmo cego, não há provas que o ferimento é oriundo de disparo de bala de borracha, apesar da intensa repressão policial contra a manifestação em que o profissional trabalhava
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Sérgio Silva reivindica que o Governo de SP seja apontado como responsável pela perda de parte de sua visão

São Paulo –  A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o recurso do fotógrafo Sérgio Silva, nesta quarta-feira (29). Por 3 votos a 0, a decisão dos desembargadores diz que não há provas de que o ferimento foi causado por um disparo de bala de borracha pela Polícia Militar. 

"Mesmo que a situação seja dramática, não é possível desvendar que o objeto que atingiu seu olho esquerdo seja uma bala de borracha", afirmou o relator do caso, o desembargador Rebouças de Carvalho

O fotógrafo contestava a decisão dada em 1ª instância da ação judicial impetrada por ele. Em 10 de agosto do ano passado, o juiz Olavo Zampol Junior, da 10ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que a responsabilidade pelo ferimento era do próprio fotógrafo.

"Fico revoltado. Porque eu sei e milhares de pessoas sabem o que aconteceu naquela noite de 13 de junho. O que se ouve aqui hoje é que você não tem prova, nexo causal, de que foi o agente do Estado que atirou. Aí fica a pergunta: quem manipula bala de borracha? Quem são as pessoas feridas naquela noite? O tempo está passando e isso está legitimando aquela ação policial naquela noite", disse Sérgio, ao portal UOL.

O fotógrafo reivindica que o governo de São Paulo seja apontado como responsável pela perda de parte de sua visão.  Em 13 de junho de 2013, o fotógrafo foi atingido no rosto por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar enquanto cobria manifestação contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo, marcada pela intensa repressão policial. Sérgio perdeu o olho esquerdo.