Direito da mulher

Leci Brandão vai propor projeto de lei contra a violência obstétrica

Em audiência pública, deputada do PCdoB ouviu sugestões de mulheres, representantes do governo, MP, Justiça e médicos para compor minuta. Leci é autora de PL que garante presença de doulas

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Descaso no pré natal e no parto, agressões físicas, xingamentos, intervenções desnecessárias configuram a violência obstétrica

São Paulo – No sexto mês de gravidez, Alyne da Silva Pimentel Teixeira, 28 anos, negra, casada, uma filha de 5 anos, foi buscar assistência na rede pública em Belford Roxo, na Baixa Fluminense, por causa dos enjoos e dores abdominais. No serviço de saúde, recebeu analgésicos e foi liberada para voltar para casa. Como não melhorou, voltou ao hospital e teve a constatação da morte do bebê que estava para nascer.. Após horas de espera, Alyne foi submetida a uma cirurgia para retirada dos restos da placenta. Com o agravamento do seu estado de saúde, teve indicação de transferência para outro hospital, em outro município, o que levou horas. Depois de aguardar por muitas horas pelo atendimento — no corredor desse hospital, porque não havia leito de emergência —, ela morreu devido a uma hemorragia digestiva causada pelo parto do filho morto.

Isso foi no dia 16 de novembro de 2002. O caso ganhou repercussão e sua mãe, Maria de Lourdes da Silva Pimentel, denunciou o episódio na Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw, sigla em inglês), órgão vinculado à ONU. Em 2011, o Estado brasileiro foi condenado por não cumprir seu papel de prestar o atendimento médico adequado desde o início das complicações na gravidez de Alyne. Para o órgão internacional, a assistência à saúde uterina e ao ciclo reprodutivo é uma questão de saúde e integridade da mulher, portanto, um direito básico. O Cedaw determinou que o Estado brasileiro indenizasse a família de Alyne Teixeira e fez recomendações a serem adotadas no serviço público de saúde, para melhorias no atendimento de gestantes.

Nestes 15 anos, quase nada mudou. Muitas mulheres – ainda mais as mulheres pobres, negras e da periferia – continuam sendo vítimas de descaso ao longo do pré-natal e, no momento do parto, não são raras recusas de atendimento, agressões físicas ou verbais, xingamentos, realização de intervenções e procedimentos médicos desnecessários, como repetidos exames de toque, uso de do hormônio ocitocina, que causa dores intensas para acelerar as contrações, episiotomias (corte feito na região perineal para ‘facilitar’ a passagem do bebê), negativa da permissão da presença de acompanhante ou mesmo cesarianas desnecessárias, entre outras formas de violência.

“Sem contar os inúmeros casos de meninas vítimas de estupro, que saem de suas casas em lugares distantes, como interior de Goiás, e vêm a São Paulo em busca de atendimento para o aborto legal. Esses serviços, que já são insuficientes, estão fechando. As mulheres não podem continuar sofrendo e morrendo por conta da nossa omissão, por conta de falhas na formação e capacitação. Crianças não podem continuar perdendo suas mães para a violência obstétrica ou a omissão do Estado na garantia dos direitos humanos e reprodutivos da mulher”, afirmou a promotora de Justiça Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público do Estado de São Paulo e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático.

Fabiana esteve na noite de ontem (8) na Assembleia Legislativa de São Paulo, em audiência pública realizada pelo mandado da deputada Leci Brandão (PCdoB). A parlamentar está coletando informações e sugestões para redigir uma projeto de lei (PL) com diretrizes para exigir os serviços de saúde no estado, público e privados, garantam às mulheres pré natal e parto tranquilo e seguro.

Leci é autora do PL 250/2013, que obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres a permitir a presença dessas profissionais durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. A proposta já foi aprovada em todas as comissões e está pronta para ser votada no plenário do Legislativo paulista.

Na audiência, a juiíza da 16ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda e integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Maria Domitila Prado Manssur, defendeu a articulação entre a Justiça e a Saúde para garantir os direitos às mulheres. 

Ela pediu também mais debate sobre políticas de saúde que contemplem principalmente a população desassistida, como as mulheres pobres, negras e das periferias. “É preciso garantir que uma mulher tenha liberdade para se movimentar, se alimentar e ter companhia na hora do parto. Isso deve valer também para a mulher encarcerada. O Estado tem de garantir a manutenção da dignidade da mulher principalmente em um momento de vulnerabilidade”, disse.

A enfermeira obstetra Sandra Regina Antoniete Neves Cason, da coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, destacou a negligência com que é tratada a questão também do ponto de vista orçamentário. Embora haja estudos e protocolos estabelecidos, a obstetrícia é a área da saúde que recebe menos recursos. “Dos recursos insuficientes para a saúde, quase nada é destinado à saúde materno-infantil. Isso dificulta a implementação de políticas e ações”, disse.

Ela destacou  também a necessidade de contratação de enfermeira obstetras, com habilitação para conduzir o pré natal e até o parto, desde que não haja intercorrências que exijam uma cesariana, por exemplo, e de atualização nos currículos para aprimorar a formação médica e de mudanças até culturais. “É preciso mudar o modelo de atendimento, a ambiência. Precisamos de implementar medidas urgentes para evitar que mulheres continuem morrendo. Apenas em 2016, foram registradas quase 700 mortes no estado, das mais de 60% poderiam ter sido evitadas”.

Participaram ainda o coordenador do Programa de Saúde da Mulher da SMS da Secretaria  Municipal da Saúde de São Paulo, Adalberto Kiochi Aguemi, o médico Danilo Kfouri Ennes, representando o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e o presidente da Federação Brasileira das sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), César Eduardo Fernandes.