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Índígenas marcham em Brasília pela preservação de suas reservas

Lideranças de 17 tribos pedem a revogação do parecer da AGU que legaliza o "marco temporal" para demarcação de territórios
por Redação RBA publicado 23/11/2017 14h20, última modificação 23/11/2017 15h21
Lideranças de 17 tribos pedem a revogação do parecer da AGU que legaliza o "marco temporal" para demarcação de territórios
Renato Costa/FramePhoto/Folhapress
indígenas manifestação

'Governo está afrontando o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ao tentar impor uma posição inconstitucional', diz Cimi

São Paulo – Indígenas fizeram uma marcha, na manhã desta quinta-feira (23), na Esplanada dos Ministérios, reivindicando que o governo Temer revogue o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre regras para demarcações de novas terras. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, afirma que o governo está afrontando o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ao tentar impor, por meio de um simples parecer, uma posição que é inconstitucional.

O parecer da AGU, entregue em julho deste ano, estipula que as próximas demarcações de terras devem seguir as regras validadas pelo Supremo no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que trouxeram 19 restrições aos indígenas.

Entre essas restrições, está a aplicação do "marco temporal", defendido por ruralistas, na qual os indígenas e quilombolas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. 

"O STF disse que as decisões são restritas ao caso (da Raposa Serra do Sol) e não se aplicam automaticamente de forma vinculante nas demais terras. O governo continua aplicando, afrontando o próprio Supremo com um parecer inconstitucional", afirma Cleber.

Segundo ele, mais uma vez o Planalto age para atender a interesses e privilégios seculares da elite rural, como instrumentalizar a Fundação Nacional do Índio (Funai). Um dos exemplos foi a denúncia do jornal Folha de S.Paulo, na qual o ouvidor da própria Funai defendia investigar índios e ONGs em Mato Grosso do Sul.

"Ele defende a propriedade privada, contrapondo o trabalho do órgão em que trabalha. Isso instiga a criminalização das lideranças. A gente já tinha a avaliação de que a Funai estava seguindo o caminho da instrumentalização, mas isso supera todas as avaliações. Estão empenhados em tentar desqualificar e criminalizar as mobilizações políticas dos povos em defesa de seus direitos", lamenta.

Ouça a entrevista: