Passo atrás

Especialistas da ONU pedem que Brasil desista de portaria sobre trabalho escravo

'É surpreendente e decepcionante ver medidas que poderiam fazer o país perder terreno nesta frente”, afirmam

Ascom Polícia Civil PA/Fotos públicas
escravidão

Representantes da ONU na área de direitos humanos alertam para medidas que podem restringir combate à escravidão moderna

São Paulo – “O Brasil tem muitas vezes desempenhado um papel de liderança na luta contra a escravidão moderna, por isso é surpreendente e decepcionante ver medidas que poderiam fazer o país perder terreno nesta frente”, afirmam, em declaração conjunta, especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em referência à Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho. Eles pedem que o país desista da portaria, atualmente suspensa por decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta portaria coloca o Brasil em risco de dar um passo atrás na forma como regula os negócios”, declarou a relatora especial das Nações Unidas sobre a escravidão contemporânea, Urmila Bhoola. “É essencial que o Brasil tome ações decisivas agora para evitar o enfraquecimento das medidas anti-escravidão que foram implementadas na última década, o que enfraquece a proteção das populações pobres e excluídas que são vulneráveis à escravidão”, acrescentou.

Para Surya Deva, que preside o Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas comerciais, existe preocupação quanto a um possível retrocesso por outros motivos, apesar de reconhecer iniciativas positivas de combate à escravidão moderna – como a chamada “lista suja” de empregadores –, conforme relatório sobre visita ao Brasil em 2016, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Também estamos preocupados com outras ações, incluindo cortes orçamentários para inspeções do trabalho, que desempenham um papel fundamental na detecção de vítimas e na erradicação da escravidão.”

Segundo os especialistas que assinam a declaração, a notícia de que o STF suspendeu a portaria é positiva. Eles solicitam que o governo reverta a portaria permanentemente. Há também uma recomendação nesse sentido feita pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Trabalho.

Ontem, o Blog do Sakamoto informou que a procuradora-geral, Raquel Dodge, disse ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que uma nova versão da portaria não atende ao pedido feito pela PGR e pelo MPT. Nogueira ainda não se manifestou.