São Paulo – A Frente Alternativa Preta alerta que, devido ao atual cenário de crise institucional e de representatividade, há risco real de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, vir a ser aprovada.  

Para a integrante da frente Adriana Moreira, que participou do programa Melhor e Mais Justo, da TVT, é urgente a mobilização dos setores populares para sensibilizar o conjunto da sociedade, para alertar que não é responsabilizando crianças e adolescentes que os problemas da violência urbana serão resolvidos.

“O risco é a gente achar que vai resolver a violência, ratificando o argumento de que a gente resolve esse problema com política de encarceramento”, diz Adriana. Ela lembra que menos de 3% dos crimes são cometidos por crianças e adolescentes e a maioria que passa pelo sistema carcerário adulto volta a cometer crimes. 

“As saídas são mais complexas e precisam da participação popular para encaminhar o processo de retomada do controle político da sociedade brasileira pelos trabalhadores e trabalhadoras. Os movimentos sociais e o movimento negro nunca abandonaram o tema, mas a gente está no momento em que a sociedade brasileira perdeu o controle político das instituições”, constata ela. 

Além de Adriana Moreira, da Frente Alternativa Preta, também debate a questão da redução da maioridade penal e os seus possíveis impactos o professor de Pedagogia Social da Universidade de São Paulo (USP) Roberto da Silva.

Assista às duas partes do Melhor e Mais Justo