direito à moradia

Desmonte do programa Minha Casa, Minha Vida será debatido em SP

Atividade vai reunir movimentos sociais, especialistas e parlamentares nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa

Nilton Cardin/Folhapress
MCMV

Muitas moradias do programa estão praticamente prontas, mas obras foram paralisadas pelo governo federal

São Paulo – A Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de São Paulo realiza amanhã (4) audiência pública para discutir o desmonte do Programa Minha Casa, Minha Vida pelo governo de Michel Temer. A proposta é reunir representantes de movimentos sociais, do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e deputados federais e estaduais que trabalham com habitação e moradia para discutir os cortes no programa, que deve ter o orçamento reduzido a praticamente zero em 2018. O evento vai ocorrer no auditório Teotônio Vilela, a partir das 10 horas.

“O governo federal fez muitas mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, prejudicando principalmente as faixas de renda mais baixas e projetos com entidades e associações. Precisamos discutir essas mudanças e encontrar caminhos para seguir fazendo política pública voltada à habitação e moradia digna, direitos garantidos pela Constituição a todos os brasileiros e brasileiras”, diz a deputada Márcia Lia (PT), coordenadora da frente parlamentar.

Desde que assumiu a presidência, Temer determinou mudanças que elevaram os valores de rendimento mínimo para ter acesso ao programa. Também aumentou os valores dos imóveis que podem ser financiados nas faixas mais altas e cortou os valores totais disponíveis para as faixas mais baixas. Na faixa 1,5, por exemplo, o limite de renda mensal passou de R$ 2.350 para R$ 2.600 e da faixa 3 foi de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil. Já o teto para financiamento subiu de R$ 225 mil para R$ 240 mil.

A Faixa 1, que atende a população de renda mais baixa, não teve mudança no teto de renda, que é de R$ 1,8 mil. Porém, não ocorreu nenhuma contratação de obra. Em 2017, apenas 9% dos valores previstos foram repassados. Além disso, aos mais de 60 mil projetos que estavam em andamento no ano passado em todo o país pararam, sem prazo para serem retomados. E a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Governo Federal também reduziu a capacidade de investimento em moradia pela população.

Entre os movimentos convidados estão a Frente de Luta por Moradia, União dos Movimentos de Moradia, Vermelho para Lutar, Movimento de Moradia de Diadema, Movimento de Moradia de Francisco Morato, Movimento de Moradia para Todos e Central de Movimentos Populares, dentre outros. As organizações são contempladas na modalidade Entidades do programa, em que são responsáveis pelo projeto, gestão e fiscalização da obra.

Ontem, as entidades realizaram manifestações em todo o país para exigir que o programa tenha, no mínimo, o mesmo orçamento previsto para este ano, além de que sejam retomadas as obras paralisadas. Em São Paulo, a sede da Caixa Econômica Federal foi ocupada. Outras ações devem ocorrer nos próximos dias. “Os movimentos de moradia estão sentindo o impacto do golpe político, a paralisação dos projetos e a retirada das políticas públicas para o setor. Enquanto isso, o déficit no estado só cresce. Os dados oficiais são de que São Paulo tem déficit de 1,5 milhão de moradias, mais de 5 milhões de pessoas desprovidas desse direito e mais de 3,2 milhões de domicílios em situação inadequada”, conclui Márcia Lia.